Transformação da MS Mineral amplia atuação para créditos de carbono, biodiversidade e gestão sustentável dos recursos naturais
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul aprovou, a transformação da Empresa de Gestão de Recursos Minerais, MS Mineral, em uma sociedade de economia mista controlada pelo Estado. A nova empresa passa a se chamar Companhia Gestora de Ativos Ambientais de Mato Grosso do Sul Sociedade Anônima, conhecida como MS Ativos Ambientais.
O projeto, que tramitava na Assembleia desde o dia 25 de novembro, segue agora para sanção do governador Eduardo Riedel. A mudança amplia significativamente o escopo de atuação da companhia, que deixa de atuar exclusivamente na gestão de jazidas minerais para assumir a administração do patrimônio ambiental do Estado.
Segundo o governo estadual, a MS Ativos Ambientais será responsável por converter o patrimônio natural de Mato Grosso do Sul em oportunidades econômicas e ambientais, seguindo um modelo empresarial alinhado às melhores práticas nacionais e internacionais. A empresa terá condições de desenvolver e comercializar ativos ambientais, estruturar parcerias com o setor privado e captar investimentos nacionais e internacionais voltados à conservação, restauração e uso sustentável dos recursos naturais.
A nova companhia também deverá fortalecer a capacidade de inovação do Estado, além de atuar no monitoramento e na gestão territorial. A iniciativa busca reforçar políticas públicas voltadas à redução das emissões de gases de efeito estufa e à adaptação às mudanças climáticas já em andamento em Mato Grosso do Sul.
Entre as principais mudanças em relação à antiga MS Mineral está a ampliação das competências. Além de continuar gerindo jazidas minerais, a MS Ativos Ambientais passa a monitorar recursos hídricos superficiais e subterrâneos, tanto em qualidade quanto em quantidade, além de gerir e fiscalizar bens ambientais, como créditos de carbono e de biodiversidade.
A empresa também terá como objetivos a promoção e execução de atividades de pesquisa, desenvolvimento, inovação, prospecção, preservação e aproveitamento econômico dos ativos ambientais e dos recursos minerais do Estado.
De acordo com a Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação, a nova estrutura permitirá que Mato Grosso do Sul receba recursos financeiros provenientes de ações de preservação ambiental, valorizando ativos como créditos de carbono. A medida deve impulsionar novos projetos voltados ao fortalecimento da política ambiental estadual.
A criação da MS Ativos Ambientais é considerada estratégica para que o Estado avance na meta de se tornar carbono neutro até 2030. A empresa será responsável pelo registro e pela comercialização de créditos de carbono gerados a partir de políticas ambientais jurisdicionais, suprindo uma lacuna organizacional existente até então.
com informações Correio do Estado
