Proposta busca ampliar a acessibilidade para pessoas com deficiência visual em terminais rodoviários e ferroviários
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2446 de 2025, que torna obrigatória a instalação de placas acessíveis em estações rodoviárias e ferroviárias de todo o país. A medida tem como objetivo garantir maior autonomia e segurança às pessoas com deficiência visual durante o uso do transporte coletivo.
De autoria do deputado Jonas Donizette, o texto determina que os pontos de embarque e desembarque passem a contar com placas em Braille ou em outros formatos acessíveis. O material deverá apresentar a relação das linhas disponíveis, acompanhada de mapas táteis, permitindo que os passageiros possam se orientar e planejar seus deslocamentos de forma independente.
A proposta altera o Estatuto da Pessoa com Deficiência e reforça o direito à acessibilidade já previsto na Constituição Federal. O relator da matéria na comissão, deputado Duarte Jr., recomendou a aprovação do projeto com uma adequação técnica que não modifica o conteúdo principal da iniciativa.
Segundo o relator, embora a legislação atual já trate da acessibilidade nos transportes e da comunicação sobre itinerários, a inclusão de um dispositivo específico voltado às pessoas com deficiência visual é necessária para assegurar soluções mais completas em ambientes complexos, como estações rodoviárias e ferroviárias.
O projeto já havia sido aprovado pela Comissão de Desenvolvimento Urbano e segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Para se tornar lei, a proposta ainda precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
com informações Agência Câmara de Noticias
