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sexta-feira, 12 de dezembro, 2025

INSS devolve quase R$ 40 milhões a aposentados de MS após descontos indevidos

Mais de 55 mil beneficiários no estado já foram ressarcidos; em todo o país, valores ultrapassam R$ 2,7 bilhões

Aposentados e pensionistas de Mato Grosso do Sul já receberam mais de R$ 39,68 milhões em ressarcimento por descontos associativos não autorizados em benefícios do INSS. De acordo com o governo federal, 55.666 pessoas foram contempladas até esta quinta-feira (11). No Brasil, o total devolvido chega a R$ 2,74 bilhões, alcançando quatro milhões de beneficiários.

O pagamento é realizado diretamente na conta onde o segurado recebe o benefício, com correção pela inflação (IPCA) e sem necessidade de ação judicial. O prazo para contestar descontos indevidos segue aberto até 14 de fevereiro de 2026. Mesmo após essa data, a adesão ao acordo permanecerá disponível para quem tiver direito.

Para participar do processo de ressarcimento, o beneficiário precisa contestar o desconto pelo aplicativo Meu INSS, pela Central 135 ou nas agências dos Correios. A entidade responsável tem até 15 dias úteis para responder. Caso não haja retorno ou a resposta seja considerada irregular, o sistema libera automaticamente a opção de adesão ao acordo. A formalização pode ser feita pelo aplicativo ou presencialmente nos Correios. A Central 135 não permite adesão.

O INSS reforça orientações para evitar golpes. O instituto não envia links, mensagens solicitando dados ou cobrança de taxas, e toda comunicação ocorre exclusivamente pelos canais oficiais: Meu INSS, site gov.br/inss, Central 135 e agências dos Correios.

O acordo de ressarcimento foi implementado após uma operação conjunta da Controladoria-Geral da União e da Polícia Federal, deflagrada em abril deste ano. A investigação apurou um esquema nacional de descontos associativos irregulares em contas de aposentados e pensionistas. A ação resultou no afastamento do presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, do procurador-geral Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho, do diretor de Benefícios Vanderlei Barbosa dos Santos, entre outros servidores e um policial federal.

As investigações começaram em 2023 e apontaram a formação de uma organização criminosa. Entre as 29 entidades analisadas, 11 foram alvo de medidas judiciais. Depoimentos colhidos junto a cerca de 1,3 mil aposentados revelaram que 97% desconheciam a existência dos descontos. Atualmente, o INSS possui 40,6 milhões de beneficiários, e aproximadamente seis milhões têm algum tipo de vínculo associativo em seus benefícios.

com informações Correio do Estado

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