Sessão movimentou a pauta e antecede nova reunião para alinhar os projetos pendentes
Na manhã desta quinta-feira (11) ocorreu a 8ª sessão extraordinária do ano. Na oportunidade foram analisados 10 projetos de lei, que tramitaram pelas comissões permanentes. Desse total, 05 foram aprovados e seguem para sanção do prefeito. Uma nova sessão extraordinária está agendada para o dia 18 de dezembro, com o objetivo de limpar a pauta antes do início do recesso parlamentar, previsto para 22 de dezembro.
A lista de projetos aprovados incluiu as seguintes propostas:
O Projeto de Lei nº 130 de 11 de setembro de 2025 torna de utilidade pública a Associação Clube do Fusca e Atrcooled Fusquetros Atrcooled Group de Três Lagoas/MS e dá outras providências, sendo de autoria do vereador Fernando Jurado.
O Projeto de Lei nº 154 de 26 de setembro de 2025 autoriza o Poder Executivo a desafetar e afetar áreas que menciona e dá outras providências, sendo de autoria do executivo municipal.
O Projeto de Lei nº 166 de 10 de outubro de 2025 dispõe sobre a inclusão no calendário oficial de eventos culturais do município de Três Lagoas-MS da encenação da “Paixão de Cristo”, realizada anualmente pelo Grupo Jovisa e dá outras providências, de autoria do vereador professor Pedrinho Jr.
O Projeto de Lei nº 170 de 17 de outubro de 2025 inclui no calendário oficial do município de Três Lagoas-MS o “Dia dos Motoclubes” e dá outras providências, de autoria do vereador Marcus Bazé.
O Projeto de Lei nº 185 de 07 de novembro de 2025 autoriza a cessão de imóvel público em comodato com possibilidade de doação à empresa Greca Distribuidora de Asfaltos Ltda, como incentivo ao desenvolvimento e dá outras providências, de autoria do executivo municipal.
O Projeto de Lei nº 196 de 19 de novembro de 2025 institui o “Dia da Pastora Evangélica e do Pastor Evangélico” no município de Três Lagoas e dá outras providências, de autoria do vereador Robson do Alinhamento.
Também foram encaminhados para as comissões, para emissão de parecer, os seguintes projetos:
O Projeto de Lei nº 165 de 10 de outubro de 2025 dispõe sobre a proibição da nomeação para cargos efetivos e comissionados, no âmbito da administração pública direta e indireta do município de Três Lagoas-MS, de pessoas que tenham sido condenadas pelos crimes de racismo, injúria racial, pedofilia ou por crimes previstos na Lei Maria da Penha e dá outras providências, de autoria da vereadora professora Maria Diogo. O texto foi encaminhado para a Comissão de Direitos Humanos.
O Projeto de Lei nº 183 de 04 de novembro de 2025 institui o Programa Municipal “Mães que Criam” Feiras Inclusivas de Artesanato e Economia Solidária, destinado às mães atípicas do município de Três Lagoas e dá outras providências, de autoria da vereadora professora Maria Diogo. O projeto foi encaminhado para a Comissão de Indústria, Comércio e Agronegócio.
O Projeto de Lei nº 195 de 19 de novembro de 2025 institui no município de Três Lagoas a criação do Mural Digital para divulgação de animais perdidos no município e dá outras providências. A autoria é do vereador Mário Grespan e o texto foi encaminhado para a Comissão de Defesa e Bem-Estar de Animais.
O Projeto de Lei nº 122 de 28 de agosto de 2025 institui a Política Municipal de Diagnóstico Tardio do Transtorno de Espectro Autista TEA no âmbito do município de Três Lagoas-MS e dá outras providências, de autoria do vereador Tonhão. O PL foi encaminhado para a Comissão de Direitos Humanos.
A Câmara volta a se reunir no dia 18 de dezembro, em mais uma sessão extraordinária, para finalizar a análise de projetos pendentes antes do recesso.
com informações ASSCOM | CMTL
