Audiência pública discutiu impactos econômicos e sociais da redução da jornada de trabalho
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados realizou, nesta quarta-feira (10), audiência pública para discutir os impactos da possível extinção da escala de trabalho 6×1. O encontro contou com representantes de entidades empresariais e com o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, que reafirmou que a redução da jornada é prioridade do governo.
Boulos apresentou exemplos internacionais de países que adotaram medidas semelhantes. Ele citou que, nos Estados Unidos, a jornada média caiu 35 minutos por dia nos últimos quatro anos, acompanhada de aumento de 2% na produtividade. Na França, a adoção das 35 horas semanais em 1998 teria contribuído para a criação de cerca de 300 mil empregos. O ministro também mencionou dados da OCDE, segundo os quais o Brasil tem a quarta maior média de jornada semanal entre 46 países analisados, com 39 horas.
Para o ministro, a discussão não se resume a impactos econômicos e envolve condições de vida. Ele defendeu que o aumento da produtividade também depende de trabalhadores com mais tempo para estudo e descanso.
As propostas de mudança na jornada estão em análise na Câmara e no Senado. Na Câmara, o governo apoia o Projeto de Lei 67/25, relatado pelo deputado Leo Prates, que prevê redução gradual da carga horária de 44 para 42 horas em 2027 e 40 horas em 2028. O texto é analisado pela Comissão de Trabalho. No Senado, a Comissão de Constituição e Justiça aprovou a PEC 148/15, que extingue a escala 6×1 e reduz gradualmente a jornada para 36 horas. A matéria aguarda votação em Plenário.
O debate foi solicitado pelo deputado Rogério Correia, que destacou o ritmo acelerado de tramitação no Senado e alertou para a necessidade de acompanhamento das mudanças pelas casas legislativas.
Representantes do setor produtivo manifestaram preocupações com os custos trabalhistas. O presidente em exercício da Fecomércio São Paulo, Ivo Dall’Acqua Junior, avaliou que regras rígidas podem impactar diferentes atividades de forma desigual. Ele também citou a falta de avanço significativo na produtividade desde os anos 1980 e comparou o índice brasileiro de produção por hora trabalhada, estimado em US$ 17, com valores superiores registrados em países vizinhos e economias desenvolvidas.
O especialista da Confederação Nacional da Indústria, Pablo Rolim Carneiro, alertou para o impacto da mudança sobre micro, pequenas e médias empresas, que representam 99% dos negócios do país e respondem por mais da metade dos empregos formais. Segundo ele, essas empresas têm menos capacidade de adaptação a alterações estruturais no mercado de trabalho.
O tema segue em debate no Congresso, com diferentes propostas avançando em paralelo nas duas casas legislativas.
com informações Agência Câmara de Noticias
