Procon/TL divulga resultado da operação Natal Legal

Procon – 30/01/2013 – 11:01

Nos períodos de Dezembro/2012 à Janeiro/2013 o Procon de Três Lagoas-MS, através  de suas funcionárias que  estiveram em 72 lojas da cidade para realizar a fiscalização das principais irregularidades no comércio.

 Foram autuadas somente 7 empresas, sendo as principais irregularidades foram: por falta ou inadequação na informação dos preços nos produtos e na vitrine, por não disponibilizar exemplar do Código de Defesa do Consumidor na loja e  por inadequação no recebimento de cartão ou cheque.

 As empresas responderão a processos administrativos, as autuadas tem o prazo de 10 dias para apresentar defesa e poderão ser multadas, obedecendo a critérios relativos à gravidade da infração, à vantagem auferida e à condição econômica do fornecedor.

Para Lilian Campos, Diretora do Procon/TL, presumo que os comerciantes tem por obrigação o conhecimento total da legislação.

 A não observância das regras podem violar os direitos e os estabelecimentos estão sujeitos as sanções e processos administrativos posteriores, cabem a todos respeitar o Código de Defesa do Consumidor.

Fonte: Da Redação