Geral – 01/02/2012 – 13:02
Sob olhares da opinião pública, o Supremo Tribunal Federal (STF) deve decidir nesta quarta-feira (1º), abertura do ano Judiciário, se acolhe ou não a ação ajuizada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) sobre a competência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para apurar e julgar desvios éticos praticados por juízes.
A associação sustenta que o CNJ deve atuar de forma subsidiária às corregedorias dos tribunais locais, portanto, não pode iniciar uma investigação por conta própria, como ocorria antes da liminar do ministro Marco Aurélio Mello, em dezembro de 2011.
Otimista, o presidente da AMB, Nelson Calandra, avalia que o “Supremo vai agir como um juiz deve agir”, sem se deixar afetar pelo “clamor das ruas”.
- Nós não julgamos para receber aplausos. Julgamos de acordo com nossa consciência, de acordo com a Constituição e de acordo com aquilo que é apresentado pelos advogados das partes. Então, não decidimos de acordo com o clamor das ruas. O clamor muda. Foi esse mesmo clamor que colocou tantas distorções conhecidas ao longo da História. Começa até com a própria Bíblia. Foi uma multidão que pediu para crucificar Cristo.
Calandra é enfático ao dizer que “a insurgência” da AMB é em favor do cumprimento da Constituição. “Quem diz que se o Supremo acolher a ação da AMB é o apocalipse do CNJ ou não leu a inicial ou não conhece a Constituição Brasileira”, afirma.
Ele alega que não é contrário à fiscalização dos magistrados e diz que o “atestado de boa conduta” dos juízes foi dado pelo próprio CNJ.
- O que nós tentamos dizer é que queremos uma Justiça melhor. Queremos fiscalização não só por parte do CNJ, mas das corregedorias, dos tribunais de conta e de todos aqueles que têm a obrigação legal de inspecionar nosso trabalho. Nosso atestado de boa conduta foi dado pelo próprio CNJ. Em sete anos (de existência do Conselho Nacional de Justiça), não ocorreram punições rigorosas em relação a 99,8% da magistratura brasileira. Foram 40 casos em sete anos para uma comunidade de cerca de 17 mil magistrados. Isso se mostra muito aquém desse apocalipse que alguns falam através da mídia – ataca.
Calandra destaca que a objeção da AMB com relação ao CNJ é “pura e simplesmente técnica”.
- O CNJ sempre fez as correições que tinha que fazer e nunca aconteceu nada de extraordinário. Nós apenas questionamos uma resolução que reduz o prazo de defesa (dos magistrados) de dez para cinco dias; que cria penas que não estão previstas na Lei Orgânica da Magistratura; que determina que o juiz perca o cargo por um processo administrativo sem processo judicial.
“Infiltrados”
O presidente da AMB mais uma vez rebate as críticas de que a ação ajuizada pela associação tem viés corporativista.
- É preciso que a sociedade saiba que nós buscamos justiça. Não estamos defendendo qualquer interesse que seja corporativo. Pobre da sociedade em que falta justiça para os juízes. Que um juiz que está no extremo do Pará tenha que se defender em Belém e, ao mesmo tempo, em Brasília, que é o que pregam os defensores da competência concorrente (do CNJ).
Segundo ele, nem todas as denúncias contra magistrados têm base verdadeira.
- As organizações criminosas hoje em dia assumiram, como o nome já diz, um critério organizacional que, muitas vezes, falta ao próprio Estado. Elas têm elementos infiltrados em todas as capitais, podendo apresentar acusações falsas, como tem ocorrido, perante às corregedorias locais, perante ao CNJ, e o juiz tendo que se defender em dois lugares ao mesmo tempo. Isso é feito, principalmente nos processos criminais, para retardar ou impedir o julgamento ou a expedição do mandado de prisão.
Fonte: Terra
