Comissão de Saúde aprova substitutivo que detalha regras e amplia segurança para pacientes
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2329/24, que torna obrigatória a realização de uma avaliação pré-operatória antes de procedimentos estéticos agressivos e invasivos. A proposta segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
O texto aprovado é um substitutivo apresentado pela relatora, deputada Ana Paula Lima (PT-SC). A parlamentar afirmou que o projeto original, de autoria do deputado Fred Linhares (Republicanos-DF), não especificava em quais situações os exames seriam necessários, o que motivou a elaboração de uma versão mais completa.
A nova redação determina que a avaliação clínica seja exigida sempre que o procedimento estético envolver retirada, destruição ou perda de tecidos da derme ou hipoderme. O relatório dessa avaliação deverá incluir identificação do paciente, descrição do procedimento, riscos considerando o estado de saúde, resultados de exames utilizados para determinar o nível de risco e uma conclusão sobre a viabilidade da intervenção.
Caso o paciente esteja apto, o documento deve ainda indicar a estrutura necessária para garantir segurança, cuidados pré, intra e pós-procedimento e o prazo de validade da avaliação, limitado a seis meses.
O substitutivo também estabelece que a realização de procedimentos sem essa avaliação prévia será considerada infração sanitária, com penalidades previstas na Lei de Infrações à Legislação Sanitária, além de outras sanções cabíveis.
Para Fred Linhares, a proposta reforça a importância de anamnese, exames adequados e monitorização de condições clínicas que possam sofrer alterações durante o procedimento.
O projeto tramita em caráter conclusivo e precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado para entrar em vigor.
com informações Agência Câmara de noticias
