Regulação estadual autoriza aumento fracionado e define novos critérios de acesso ao benefício
A Agência Estadual de Regulação publicou nesta quarta-feira portarias que definem o reajuste das tarifas de água e esgoto da Sanesul a partir de 2026 e formalizam mudanças nos critérios de concessão da Tarifa Social. O reposicionamento tarifário total é de 22,73%, mas será aplicado de forma escalonada devido ao impacto sobre a capacidade de pagamento dos consumidores.
A tarifa média de equilíbrio, indicador que garante a sustentabilidade da prestação do serviço, foi atualizada para 6 reais e 77 centavos. A partir dessa revisão, o índice será dividido em duas etapas. O primeiro reajuste, de 14,60%, entra em vigor em 1º de janeiro de 2026. A segunda parte, de 7,52%, será aplicada em 1º de janeiro de 2027. O percentual previsto para 2027 leva em consideração a conclusão da certificação da Base de Ativos Regulatória e a atualização do número de usuários aptos à Tarifa Social.
A nova regulamentação também amplia significativamente o alcance do benefício social, que garante 50% de desconto nas contas de água e esgoto para famílias de baixa renda. Os critérios anteriores, vigentes desde 2021, foram revogados. A partir de agora, passam a ter direito ao benefício os inscritos no Cadastro Único com renda per capita de até meio salário mínimo. A relação de beneficiários será atualizada com dados fornecidos pela Secretaria de Assistência Social e dos Direitos Humanos.
Com as mudanças, mais de 50,6 mil famílias dos municípios atendidos pela Sanesul passarão a ser contempladas. Nenhuma das famílias que já recebiam o desconto será excluída. O volume médio de consumo desse grupo corresponde a aproximadamente 894 milhões de litros de água por ano.
Informações já divulgadas pela empresa mostram que 9.844 famílias foram atendidas pela Tarifa Social em 2021. Em 2022, houve redução de 0,5% no número de beneficiários e, em 2023, a queda chegou a 28%. A Sanesul ainda não divulgou o número atualizado de famílias atendidas, e a demanda foi encaminhada à assessoria de imprensa.
A Sanesul é responsável pelos serviços de água e esgoto em 68 municípios do interior de Mato Grosso do Sul.
com informações Campo Grande News
