Projeto garante benefício com regras diferenciadas e segue agora para análise da Câmara
O Senado aprovou nesta terça-feira, o projeto de lei que cria aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias em todo o país. O PLP 185/2024 recebeu 57 votos favoráveis, duas abstenções e nenhum contrário, e agora segue para análise da Câmara dos Deputados. A proposta prevê aposentadoria com integralidade e paridade para profissionais que cumprirem os requisitos mínimos de idade e tempo de serviço.
De acordo com o texto, mulheres poderão se aposentar a partir de 50 anos e homens a partir de 52, desde que tenham ao menos 20 anos de atuação na função. Também será possível solicitar o benefício com 15 anos na atividade somados a mais 10 em outra ocupação. Estados e municípios terão 120 dias após a publicação da lei para adaptar suas normas. A proposta inclui direito à pensão por morte com os mesmos benefícios e aposentadoria por incapacidade permanente decorrente de doença profissional ou do trabalho.
O relator, senador Wellington Fagundes (PL-MT), destacou que os cerca de 400 mil agentes do país realizam mais de 300 milhões de visitas domiciliares por semestre, contribuindo para prevenção de doenças, redução de internações e economia no sistema de saúde. Segundo ele, cada real investido nesses profissionais gera economia de até sete reais em tratamentos de maior complexidade. Para o autor do projeto, senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), a medida corrige uma demanda histórica prevista desde a Constituição de 1988.
A proposta abrange agentes que estejam em readaptação funcional e reconhece o tempo trabalhado na mesma atividade em diferentes regimes previdenciários, garantindo sua contagem para aposentadoria. O texto busca cumprir a Emenda Constitucional 120, promulgada em 2022, que assegurou aos agentes o direito à aposentadoria especial e à paridade salarial.
Durante a votação, diversos senadores defenderam a importância dos profissionais para o Sistema Único de Saúde, especialmente na atenção básica e no combate a doenças endêmicas. Parlamentares ressaltaram os riscos enfrentados no exercício da função, como exposição a doenças, violência e condições adversas, além do papel essencial dos agentes na prevenção, vacinação, orientação comunitária e identificação de situações de vulnerabilidade.
com informações Agência Senado
