Proposta prevê bônus de até 15% e exige formação específica; texto ainda passará por outras comissões da Câmara
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4622/25, que cria um adicional salarial para professores da educação básica pública que trabalham com alunos com deficiência. O chamado Adicional Nacional de Inclusão Educacional (Anie) reconhece o trabalho de docentes que atuam no Atendimento Educacional Especializado (AEE), em salas de recursos multifuncionais ou como mediadores e professores de apoio.
O autor do projeto, deputado Duda Ramos (MDB-RR), destaca que a proposta busca valorizar o esforço extra desempenhado por esses profissionais. A relatora, deputada Andreia Siqueira (MDB-PA), lembrou que ensinar estudantes com deficiência exige flexibilização pedagógica, acompanhamento constante e suporte adequado, o que justifica a remuneração adicional.
Pelo texto aprovado, o adicional será de, no mínimo, 12% do salário básico para atividades gerais de inclusão e 15% para atuação no AEE. Estados e municípios poderão adotar percentuais maiores. O benefício também será destinado a professores de classes comuns que atendem alunos com deficiência, de forma proporcional, e não poderá ser restrito a turmas exclusivas.
Para receber o Anie, o docente deverá comprovar formação compatível com a função, como licenciatura, especialização ou qualificação específica. O projeto ainda determina que o adicional não poderá ser usado como justificativa para limitar a inclusão de estudantes com deficiência em salas regulares.
A proposta seguirá para análise das comissões de Educação, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovada em caráter conclusivo, seguirá ao Senado antes de se tornar lei.
com informações Agência Câmara de noticias / Câmara dos Deputados
