Novo decreto do governo moderniza o Programa de Alimentação do Trabalhador e limita taxas cobradas por operadoras
Empresários do setor de alimentação receberam com expectativa o decreto que moderniza o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), assinado nesta semana pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A nova medida estabelece limite de 3,5% nas taxas cobradas pelas operadoras de vale-alimentação e vale-refeição, prevê interoperabilidade entre bandeiras e busca ampliar a concorrência no setor.
Pequenos e médios empresários do Rio de Janeiro ouvidos pela Agência Brasil afirmaram que o decreto pode reduzir custos e ampliar a liberdade de escolha das bandeiras aceitas, embora ainda haja ceticismo quanto aos efeitos imediatos. Eles temem que as operadoras criem novas tarifas para compensar o limite imposto.
Atualmente, as taxas cobradas variam de 3,5% a 9%. O empresário Edmílson Rocha, do restaurante Sol Gastronomia, destacou que “se pagar menos é melhor, porque dá para reduzir o preço da comida”. Já Weksson Araújo, da doceria Gulosinho, disse que aderiu apenas a três bandeiras por considerar as demais “muito onerosas”.
Enquanto parte dos comerciantes vê a medida como positiva, entidades do setor divergem. A Associação Brasileira das Empresas de Benefícios ao Trabalhador (ABBT) criticou o decreto, afirmando que ele pode enfraquecer a fiscalização e reduzir a competitividade. Em contrapartida, a Associação Brasileira de Supermercados (Abras) elogiou a iniciativa, apontando mais previsibilidade e menor intermediação nos custos.
Segundo o Ministério da Fazenda, a modernização do PAT poderá gerar economia anual de até R$ 7,9 bilhões e reduzir em média R$ 225 por trabalhador ao ano nos custos do sistema. As empresas terão um ano para se adaptar às novas regras de interoperabilidade, que permitirão o uso dos cartões em qualquer estabelecimento, independentemente da bandeira.
com informações agência Brasil
