Recuo ocorre após pressão de Apaes, Pestalozzis e associações que defendem a coexistência entre ensino regular e escolas especializadas
O governo federal decidiu revisar o decreto nº 12.686/2025, que instituiu a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva e a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva. A medida, publicada em outubro, foi amplamente criticada por entidades, famílias e parlamentares por obrigar a matrícula de estudantes com deficiência em escolas regulares, sem considerar a falta de estrutura adequada nas redes de ensino.
O anúncio da revisão foi feito nesta terça-feira (11) pelo senador Flávio Arns (PSB-PR), que afirmou ter recebido a confirmação do ministro da Educação, Camilo Santana, após reunião com representantes das Apaes, entidades Pestalozzi, Prodtea (Associação das Pessoas com Deficiência e Transtorno do Espectro Autista) e outras instituições especializadas. Com o recuo, o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 845/2025, que buscava sustar a norma, deve ser retirado de pauta.
O decreto original previa mudanças na estrutura da educação especial, tornando o Atendimento Educacional Especializado (AEE) complementar à matrícula em classes comuns e reduzindo as exigências de formação dos profissionais de apoio escolar.
Em Mato Grosso do Sul, entidades e mães de alunos com deficiência classificaram o decreto como um “retrocesso”. No início de novembro, representantes de 25 instituições se reuniram na Assembleia Legislativa para pedir sua revogação e entregar um documento à bancada federal defendendo o direito de escolha das famílias.
Lideranças como Fabiana Oliveira (Feapaes) e Giselle Saddi Tannous (Federação da Pestalozzi) alertaram para o risco de fechamento de escolas especializadas e a falta de estrutura das redes públicas. Michelle Dibo Nacer Hindo, presidente da Prodtea, também criticou a redução da qualificação exigida para os profissionais de apoio.
O deputado Geraldo Resende (PSDB) comemorou o recuo, destacando que apresentou o PDL 910/2025 com o mesmo objetivo de sustar os efeitos da norma. “O novo texto será construído com diálogo e respeito à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, garantindo às famílias o direito de escolher o tipo de atendimento que melhor atenda às necessidades de seus filhos”, afirmou o parlamentar.
com informações Campo Grande News
