Prazo para contestar descontos indevidos do INSS termina dia 14
Ressarcimento seguirá disponível após análise das contestações
Aposentados e pensionistas que identificaram descontos não autorizados em seus benefícios têm até o dia 14 de novembro para contestar os valores diretamente ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A contestação é o primeiro passo para garantir a devolução dos valores cobrados indevidamente.
O Ministério da Previdência Social orienta que o procedimento pode ser feito de três formas: pelo aplicativo ou site Meu INSS, pela Central 135 (atendimento de segunda a sábado, das 7h às 22h) ou presencialmente nas agências dos Correios que oferecem atendimento assistido gratuito.
No Meu INSS, o beneficiário deve selecionar o serviço “Consultar Descontos de Entidades Associativas” e, ao identificar um valor irregular, clicar em “Não autorizei o desconto”. A entidade responsável tem 15 dias úteis para responder. Caso não se manifeste, o sistema abre a opção para adesão ao acordo de ressarcimento.
A aceitação do acordo é gratuita e não exige envio de documentos. Após confirmada, o governo devolve automaticamente os valores corrigidos pela inflação, diretamente na mesma conta onde o benefício é recebido. Não é necessário entrar na Justiça para receber.
Mesmo após o fim do prazo de contestação, no dia 14, a adesão ao ressarcimento continuará disponível no Meu INSS e presencialmente nos Correios.
Desde maio, foram registradas 5,9 milhões de contestações, e R$ 2,4 bilhões já foram devolvidos a 3,6 milhões de beneficiários. A devolução está relacionada a mensalidades de associações e sindicatos descontadas sem autorização — situação que atinge cerca de 98% dos beneficiários afetados.
Com informações Agência Brasil
