Projeto prevê redução gradual para rendas de até R$ 7.350 e criação de nova alíquota para super-ricos
Por unanimidade, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (5), o projeto de lei do Executivo que isenta do Imposto de Renda (IR) os trabalhadores que ganham até R$ 5 mil por mês. A proposta também reduz, de forma gradual, a tributação para quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7.350 mensais.
O texto segue agora para o plenário do Senado, com votação prevista ainda para esta quarta. Caso seja aprovado, seguirá para sanção presidencial. Se sancionado até o fim do ano, as novas regras entram em vigor em janeiro de 2026.
Atualmente, são isentos do IR os contribuintes que ganham até dois salários mínimos, o equivalente a R$ 3.036 por mês.
IMPACTO
Segundo o governo federal, cerca de 25 milhões de brasileiros pagarão menos impostos, enquanto aproximadamente 200 mil contribuintes terão algum aumento na tributação.
O relator na CAE, senador Renan Calheiros (MDB-AL), rejeitou as 11 emendas apresentadas, alegando que eventuais mudanças poderiam atrasar a sanção do projeto e empurrar a entrada em vigor para 2027.
“Tudo que nós não queremos é que o texto retorne à Câmara dos Deputados. Diante do prazo exíguo e do histórico recente de tramitação, enviar a matéria de volta representaria um risco fatal. Frustraríamos a população que aguarda ansiosamente por esse alívio em seus orçamentos”, afirmou Renan.
Ele lembrou que, pela legislação, alterações tributárias precisam ser sancionadas no ano anterior ao de sua aplicação, o que obriga a aprovação até o fim de 2025.
COMPENSAÇÃO
Para compensar a perda de arrecadação, o projeto estabelece uma alíquota extra progressiva de até 10% para quem recebe mais de R$ 600 mil por ano, ou R$ 50 mil por mês. Também cria a cobrança de 10% sobre lucros e dividendos remetidos ao exterior.
A medida mantém a tributação de 10% sobre dividendos enviados a governos estrangeiros, fundos soberanos e entidades no exterior que administram benefícios previdenciários, desde que haja reciprocidade de tratamento.
OPOSIÇÃO
A decisão do relator de não aceitar alterações no texto foi criticada por parlamentares da oposição, que queriam incluir suas propostas no projeto.
“Vamos botar a digital do Senado aqui. Nós somos a Casa revisora, não podemos perder essa função e ter medo de exercer esse papel”, criticou o senador Carlos Portinho (PL-RJ).
Ele também questionou a tributação sobre profissionais liberais que atuam como pessoa jurídica (PJ). “A pessoa jurídica vai pagar e o profissional liberal vai pagar quando receber os dividendos. Esses são os super-ricos? Não são”, reclamou.
Renan Calheiros respondeu que a medida afetará poucos casos. “Em regra, os profissionais liberais com renda de R$ 1,2 milhão por ano já pagam IRPF acima de 10%. Caso não paguem, passarão a estar sujeitos à tributação mínima”, explicou.
RICOS
A alíquota extra máxima de 10% incidirá sobre quem ganha a partir de R$ 1,2 milhão por ano, o equivalente a R$ 100 mil por mês.
Os dividendos, parcela do lucro distribuída a acionistas, são isentos de IR desde a década de 1990, mas a proposta retoma parcialmente a tributação.
ARRECADAÇÃO
O texto também prevê mecanismos de compensação de possíveis perdas de arrecadação do Imposto de Renda para estados, municípios e o Distrito Federal.
De acordo com cálculos do governo, entre 2026 e 2028, a arrecadação deverá gerar um superávit de cerca de R$ 12,27 bilhões, valor que poderá ser usado para compensar eventuais perdas de receitas regionais com a nova política de isenção e redução do IR.
Com informações Agência Brasil
