Mudanças limitam o número de parcelas e o valor máximo das antecipações para evitar que trabalhadores fiquem sem recursos em caso de demissão.
Entram em vigor neste sábado, as novas regras que restringem as antecipações do saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A medida, aprovada pelo Conselho Curador do FGTS e implementada pela Caixa Econômica Federal, tem como objetivo proteger o trabalhador em caso de demissão e reduzir o impacto da modalidade sobre os recursos do fundo, que também financiam programas habitacionais e obras de infraestrutura.
O saque-aniversário, criado em 2019, permite ao trabalhador retirar anualmente uma parte do saldo do FGTS no mês do seu aniversário. A adesão é opcional e pode ser feita pelo aplicativo ou site do FGTS, além das agências da Caixa. Ao optar por essa modalidade, o trabalhador perde o direito de sacar o valor total do fundo em caso de demissão sem justa causa, mantendo apenas a multa rescisória de 40%.
Até agora, era possível antecipar até 10 anos de saques e realizar várias operações simultaneamente, sem limite de valor ou parcelas. Com as novas regras, o governo estabelece restrições quanto ao número de parcelas, ao valor máximo permitido e ao prazo de contratação dos empréstimos vinculados ao saque-aniversário.
De acordo com o Ministério do Trabalho, cerca de 21,5 milhões de trabalhadores — o equivalente a 51% das contas ativas do FGTS — aderiram ao saque-aniversário, e aproximadamente 70% deles já utilizaram a modalidade de antecipação junto a instituições financeiras.
Com Informações Agência Brasil
