Nova legislação organiza cooperação entre União, estados e municípios e estabelece metas para qualidade e equidade no ensino público
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta sexta-feira (31), em Brasília, a lei que institui o Sistema Nacional de Educação (SNE). O texto estabelece a cooperação entre União, estados, Distrito Federal e municípios para a formulação e execução integrada das políticas educacionais.
Inspirado no modelo do Sistema Único de Saúde (SUS), o SNE pretende organizar a educação básica brasileira, definindo papéis e responsabilidades de cada ente federado.
Durante cerimônia no Palácio do Planalto, Lula agradeceu o apoio do Congresso Nacional e destacou o caráter histórico da medida, prevista na Constituição desde 2009. “É uma cumplicidade positiva entre os entes federados para que a gente possa consagrar essa revolução na educação brasileira”, afirmou o presidente.
QUALIDADE
O principal objetivo do SNE é universalizar o acesso à educação básica e garantir padrão de qualidade e infraestrutura adequada — física, tecnológica e de pessoal — em todas as escolas públicas.
A proposta, aprovada inicialmente no Senado em 2022, tramitou por três anos na Câmara dos Deputados e voltou ao Senado antes de ser sancionada. Entre as metas do sistema estão a erradicação do analfabetismo, a equalização de oportunidades educacionais, o cumprimento dos planos de educação e a valorização dos profissionais da área, além de medidas específicas para a educação indígena e quilombola.
INVESTIMENTO
O texto também trata do Custo Aluno Qualidade (CAQ), que servirá como referência para o investimento mínimo por estudante. O cálculo levará em conta o orçamento de cada ente federado, as complementações da União ao Fundeb e outras fontes de financiamento.
O secretário de Educação do Piauí, Washington Bandeira, representando o Consed (Conselho Nacional de Secretários de Educação), destacou que o SNE representa um “momento histórico para a educação pública do Brasil”. Segundo ele, o sistema permitirá políticas “mais eficazes e eficientes” em todos os níveis.
ALFABETIZAÇÃO
Também nesta sexta-feira, Lula sancionou a lei que transforma o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada em política de Estado permanente. O objetivo é garantir que todas as crianças estejam alfabetizadas até o fim do 2º ano do ensino fundamental.
“Se as crianças não forem alfabetizadas no tempo certo, elas perdem tempo na escola. Às vezes, terminam o fundamental sem saber o básico”, disse o presidente.
Em 2024, o Brasil registrou 59,2% de crianças alfabetizadas até o 2º ano, abaixo da meta de 60%. A meta para 2025 é atingir 64%.
EDUCAÇÃO
Lula também ressaltou o papel dos movimentos educacionais e dos profissionais da área na construção das políticas públicas. “Não tem muita coisa nova nesses projetos. São ideias que os educadores brasileiros defendem há muito tempo. O que estamos fazendo agora é colocar todos — União, estados e municípios — no mesmo tacho, para fazer a educação ferver”, afirmou.
Com informações Agência Brasil
