Acordo com o INSS prevê ressarcimento a 100 mil beneficiários e medidas para aumentar transparência e segurança nas contratações
O Banco BMG S.A. firmou um termo de compromisso com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para corrigir práticas irregulares na oferta de empréstimos consignados a aposentados e pensionistas. O acordo prevê o ressarcimento de mais de R$ 7 milhões cobrados indevidamente de cerca de 100 mil beneficiários, valores que serão abatidos diretamente nas faturas.
Segundo o INSS, o objetivo é garantir o cumprimento das normas do crédito consignado e proteger os direitos dos segurados. Entre as medidas previstas, o BMG deverá ampliar o uso de videochamadas nas contratações de empréstimos e cartões consignados, tanto por correspondentes bancários quanto em agências próprias. O prazo para implantação é de 90 dias.
As videochamadas deverão registrar a manifestação de vontade do beneficiário e esclarecer dúvidas sobre as condições do contrato. O banco também deverá ajustar o limite de crédito para 1,6 vez o valor da renda mensal, conforme a norma do INSS, e suspender imediatamente a venda de seguros ou produtos vinculados aos empréstimos consignados.
Além disso, o BMG se comprometeu a reduzir o número de reclamações em seus canais de atendimento e reforçar a governança e a transparência nas operações. O termo proíbe ainda o compartilhamento de dados pessoais dos beneficiários com terceiros, salvo autorização expressa ou previsão legal.
O acordo tem validade por tempo indeterminado, e o descumprimento das obrigações poderá gerar sanções ao banco. Segundo nota da instituição, as ações refletem o compromisso em oferecer uma jornada de crédito ética e responsável, alinhada às boas práticas de governança corporativa.
Com informações Agência Brasil/ reescrito por Thais Constantino
