Condutores têm até o fim de 2025 para adequar veículos com acelerador às normas do CONTRAN; apenas maiores de 18 anos com habilitação poderão circular
O período para a regularização de bicicletas elétricas e ciclomotores em Três Lagoas está se aproximando. Conforme destacou o Diretor do Departamento Municipal de Trânsito (DMT), José Aparecido Moraes, os proprietários têm até 31 de dezembro de 2025 para se adequar às regras da Resolução 996/2023 do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), que define os critérios para circulação desses veículos em todo o país.
Segundo Moraes, a maioria das bicicletas elétricas vendidas na cidade é, na verdade, classificada como ciclo elétrico, equiparada a ciclomotor, por possuir acelerador e não depender exclusivamente do pedal assistido. Com isso, esses veículos passam a exigir registro no DETRAN e habilitação específica para circular nas vias públicas.
Regras para regularização
Para estar em conformidade com a lei, o condutor deverá possuir Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC) ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria A, além de ter no mínimo 18 anos. O uso de capacete, retrovisor esquerdo e luzes de sinalização também é obrigatório.
Moraes reforçou que o município apenas cumpre a legislação federal e que o foco principal é a segurança no trânsito.
“Não é o município de Três Lagoas que está inventando regra. Estamos aplicando o que determina o CONTRAN, pensando na proteção dos condutores e pedestres”, destacou.
Conscientização e fiscalização
O DMT vem intensificando ações de orientação e fiscalização, alertando sobre os riscos da condução irregular. O diretor lembrou que o trânsito é hoje a terceira maior causa de morte no país e que muitos sinistros — termo utilizado para substituir “acidentes” — são provocados por imprudência.
“A pessoa precisa pensar na própria segurança e na dos demais. Esse problema não está só nos carros ou nas motos, mas já chegou também às bicicletas elétricas e ciclomotores”, afirmou.
Além das bicicletas elétricas, Moraes destacou que veículos com motores a gasolina adaptados têm sido apreendidos com frequência por estarem fora das normas legais.
O Departamento Municipal de Trânsito de Três Lagoas segue à disposição da população para esclarecer dúvidas sobre o processo de regularização. O atendimento é feito no antigo prédio do DETRAN, próximo ao shopping da cidade.
