Famílias com NIS final 1 recebem nesta segunda-feira; valores adicionais e regras de proteção continuam em vigor
A Caixa Econômica Federal iniciou nesta segunda-feira (20) o pagamento da parcela de outubro do Bolsa Família. Nesta data, recebem os beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) final 1.
Para os moradores de municípios que estão em situação de emergência ou calamidade pública, o pagamento será feito de forma unificada, independentemente do final do NIS, com o valor sendo depositado hoje.
VALORES
O valor mínimo do Bolsa Família segue em R$ 600. Além desse valor, há três benefícios adicionais, pagos conforme a composição familiar:
- R$ 150 por criança de até 6 anos
- R$ 50 por gestante
- R$ 50 por criança ou adolescente entre 7 e 18 anos
- R$ 50 para mães de bebês de até 6 meses (Benefício Variável Familiar Nutriz), pago por seis meses
O pagamento do Bolsa Família ocorre tradicionalmente nos últimos dez dias úteis de cada mês. As informações sobre valores, parcelas e datas podem ser consultadas no aplicativo Caixa Tem.
PROTEÇÃO
Cerca de 3 milhões de famílias estão incluídas na regra de proteção neste mês de outubro. Essa regra permite que famílias que conseguiram emprego recentemente continuem recebendo 50% do benefício original por até um ano, desde que cada integrante receba até meio salário mínimo.
Desde junho, a permanência nesse regime passou a ser de 1 ano. Contudo, famílias que entraram na regra até maio ainda têm direito a dois anos de recebimento parcial.
LEGISLAÇÃO
Desde o retorno do Programa Bolsa Família, com a Lei 14.601/2023, os beneficiários não têm mais desconto referente ao Seguro Defeso.
O Seguro Defeso é destinado a pescadores artesanais que ficam impedidos de exercer a atividade durante o período de reprodução dos peixes (piracema). A mudança visa proteger integralmente o valor do benefício principal.
GÁS
O Auxílio Gás também começou a ser pago nesta segunda-feira (20) para as famílias com NIS final 1. O valor do benefício neste mês é de R$ 108, correspondente a 100% do valor médio do botijão de gás de 13 kg.
O programa, com validade prevista até dezembro de 2026, atende 5,1 milhões de famílias inscritas no CadÚnico. Para receber, é necessário estar no cadastro e ter ao menos um membro da família beneficiário do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
A prioridade de pagamento é dada à mulher responsável pelo domicílio, especialmente em casos de violência doméstica.
Com informações Agência Brasil
