Prazo para regularização vai até o fim de 2025; veículos com acelerador são classificados como ciclomotores e condutores menores de 18 anos serão proibidos
O aumento no uso de bicicletas elétricas e ciclomotores em Três Lagoas tem gerado preocupação e discussões sobre segurança e regulamentação. Em uma entrevista ao programa “Hora da Notícia”, o Diretor do Departamento Municipal de Trânsito (DMT), José Aparecido Moraes, detalhou as regras federais que obrigam a regularização de grande parte desses veículos.
O diretor deixou claro que a maioria das “bicicletas elétricas” vendidas na cidade se enquadra na categoria de Ciclos Elétricos, equiparados a Ciclomotores, pois possuem acelerador e não funcionam apenas por pedal assistido.
O QUE MUDA?
A Resolução CONTRAN 996/2023 estabelece a distinção legal dos veículos e exige novas obrigações para quem circula com eles:
REQUISITOS:
Os proprietários desses veículos têm até 31 de dezembro de 2025 para buscar a regularização junto ao DETRAN.
- Habilitação: O condutor deverá ter Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC) ou CNH Categoria A.
- Idade Mínima: A idade mínima para condução passa a ser 18 anos, conforme as regras de trânsito.
- Equipamentos: Uso de capacete obrigatório e o veículo deve ter retrovisor esquerdo e luzes de alerta.
O diretor reforçou que o DMT está no papel de orientar e fiscalizar, aplicando a lei federal. “Não é o município de Três Lagoas que está inventando a regra, estamos seguindo o que diz a legislação”, afirmou Moraes.
CONSCIENTIZAÇÃO:
A regulamentação visa, acima de tudo, a segurança. Moraes destacou que o maior problema enfrentado é a imprudência e a falta de responsabilidade no trânsito.
O DMT usa o termo “sinistro” em vez de acidente, pois a maioria dos incidentes tem causas evitáveis. Em Três Lagoas, a média é de cinco sinistros por dia, e o diretor alertou que o trânsito é a terceira maior causa de morte no país.
“A pessoa tem que pensar na segurança dela, tem que pensar na segurança dos demais. É um problema generalizado, que ele reflete tanto no carro, na moto e já acabou refletindo na bicicleta elétrica, no ciclomotor,” disse Moraes.
O diretor lembrou, ainda, que as bicicletas com motores a gasolina estão sendo majoritariamente apreendidas por estarem irregulares.
O Departamento Municipal de Trânsito está à disposição da população para esclarecer dúvidas sobre a legislação, localizada no antigo prédio do DETRAN, próximo ao shopping.
