Projeto beneficia mais de 26 milhões de contribuintes e avança para o Senado
Com 493 votos a favor e nenhum contrário, a Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (1º) o texto-base do Projeto de Lei 1.087/2025, que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para pessoas físicas. A proposta isenta do IR quem recebe até R$ 5 mil por mês e concede desconto para quem ganha até R$ 7.350 mensais.
Atualmente, a faixa de isenção abrange apenas rendas de até R$ 3.036. Com a nova medida, prevista para entrar em vigor em 2026, quem estiver no teto de R$ 5 mil terá um desconto de até R$ 312,89, reduzindo a alíquota a zero. Já os contribuintes entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350 terão desconto fixo de R$ 978,62.
O projeto ainda precisa ser aprovado pelo Senado antes de seguir para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
PROMESSA
A proposta foi uma das principais promessas de campanha do presidente Lula em 2022. Encaminhada ao Congresso em março de 2025, foi aprovada por unanimidade após tramitar em comissão especial.
Segundo o governo federal, a mudança beneficiará mais de 26,6 milhões de contribuintes já em 2026. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), celebrou o resultado como um momento histórico para o país e destacou a união dos parlamentares em prol da medida.
“Quando o tema é o bem-estar das famílias brasileiras, não há lados, nem divisões”, afirmou Motta.
COMPENSAÇÃO
Para equilibrar as contas públicas, o texto prevê a criação de uma nova tributação sobre pessoas com rendimentos anuais superiores a R$ 600 mil, com alíquota progressiva de até 10%. A cobrança não será aplicada a quem já paga a alíquota máxima de 27,5% do IR.
A nova taxação deve atingir cerca de 140 mil pessoas, cerca de 0,13% dos contribuintes, que, segundo o Ministério da Fazenda, hoje pagam, em média, 2,54% de IR.
O relator do projeto, deputado Arthur Lira (PP-AL), estima que a medida poderá gerar uma arrecadação extra de R$ 12,7 bilhões até 2027. Os recursos devem compensar a redução da alíquota da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), prevista na Reforma Tributária.
JUSTIÇA
Deputados da base governista defenderam o projeto como um passo em direção à justiça tributária. O deputado Carlos Zarattini (PT-SP) argumentou que o Brasil vive sob um sistema desigual, onde a maioria da população arca com uma carga pesada de tributos.
“Esse projeto mira na justiça tributária. Pode reduzir desigualdades e dar mais poder de consumo à classe média e aos mais pobres”, afirmou Zarattini.
A deputada Fernanda Melchiona (PSOL-RS) lembrou que a medida só avançou após as mobilizações de setembro contra a PEC da Blindagem e o projeto de anistia aos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
CRÍTICAS
Apesar da aprovação unânime, o projeto recebeu críticas de parlamentares da oposição. O deputado Gilson Marques (Novo-SC) afirmou que a proposta não direciona recursos aos mais pobres e criticou a taxação de lucros e dividendos.
“Esse dinheiro vai para os políticos. Melhor seria deixar com os mais ricos, que investem e geram empregos”, argumentou.
Segundo o texto, a distribuição mensal de lucros e dividendos acima de R$ 50 mil por pessoa jurídica a uma pessoa física residente no país será tributada em 10% na fonte. Estão isentos valores referentes a lucros de anos anteriores distribuídos até 31 de dezembro de 2025.
Já o deputado Bibo Nunes (PL-RS) classificou a proposta como “populista” e sugeriu que tem caráter eleitoreiro. Luiz Carlos Hauly (Pode-PR) reforçou a crítica e afirmou que o projeto “não resolve o problema estrutural” da tributação sobre os mais pobres.
“O pobre continua pagando a mais alta carga tributária do mundo. Isso é enganação”, disse Hauly.
PRÓXIMOS PASSOS
Com a aprovação na Câmara, o texto agora segue para análise do Senado. Se aprovado sem alterações, poderá ser sancionado ainda este ano e entrar em vigor a partir de 2026.
Com informações Agência Brasil
