Programa Dívida Zero permite que contribuintes de Três Lagoas quitem débitos municipais com descontos progressivos em multas e juros, válidos até 30 de janeiro de 2026
A Prefeitura de Três Lagoas segue oferecendo condições diferenciadas para quem deseja colocar em dia débitos municipais por meio do Programa Especial de Regularização Fiscal 2025 – Dívida Zero (REFIS 2025). Lançado em setembro, o programa garante descontos que podem chegar a 100% em juros e multas no primeiro mês de adesão.
Com validade até 30 de janeiro de 2026, a iniciativa contempla dívidas como IPTU, ISSQN, ITBI em processos de integralização, alvarás, multas por terrenos baldios, débitos do Procon e de posturas. Não entram no programa multas de trânsito, indenizações ao município e débitos de natureza contratual.
Condições para pagamento à vista
- Até o último dia útil de outubro: 100% de desconto em multas e juros
- Até novembro: 90%
- Até dezembro: 80%
- Até 30 de janeiro de 2026: 70%
Opção parcelada
Também é possível negociar o parcelamento das dívidas:
- Valores até R$ 99.999,99 em até 18 vezes, com entrada mínima de 10%
- A partir de R$ 100 mil em até 24 vezes, com entrada mínima de 15%
Os descontos para parcelamento variam de 60% (em outubro) a 30% (em janeiro), e as parcelas não podem ser inferiores a R$ 100 para pessoa física e R$ 250 para pessoa jurídica.
Onde negociar
O atendimento é feito no Departamento de Tributação, de segunda a sexta-feira, das 7h às 17h, no Paço Municipal (Avenida Antônio Trajano, nº 30 – Centro). Informações também podem ser obtidas pelo WhatsApp (67) 99214-0322 (somente mensagens) ou pelo e-mail [email protected].
Com informações da Assessoria de comunicação da prefeitura
