O aumento registrado entre 2023 e 2024 chamou a atenção da Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal, que atua pela garantia dos direitos na primeira infância
O número de crianças de 5 a 9 anos em situação de trabalho infantil cresceu 22% entre 2023 e 2024, segundo dados divulgados na última sexta-feira (19) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A alta, que levou o total a 122 mil crianças nessa faixa etária, acendeu o alerta da Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal, organização da sociedade civil voltada ao bem-estar na primeira infância.
Com base na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua), a fundação apontou que o percentual de crianças mais novas em situação de trabalho infantil atingiu o maior nível desde o início da série histórica, em 2016. Naquele ano, 110 mil crianças de 5 a 9 anos estavam trabalhando, 5,24% da população dessa faixa. Após oscilações, o índice subiu para 7,39% em 2024.
A diretora-executiva da Fundação, Mariana Luz, classificou os dados como “inaceitáveis” e ressaltou o impacto devastador do trabalho precoce no desenvolvimento infantil. “Estamos negando a essas crianças o direito primordial de viver a infância: brincar, aprender, crescer em segurança. É um ciclo de exclusão que se inicia cedo demais”, afirmou em entrevista à imprensa.
Segundo ela, o aumento pode estar relacionado à precarização do trabalho adulto e ao ingresso de famílias de baixa renda no mercado informal ou doméstico, o que muitas vezes empurra crianças a acompanharem os pais em atividades laborais.
A advogada e educadora social Patrícia Félix, que atua no Conselho Tutelar no Rio de Janeiro, observou que o trabalho infantil tende a crescer em períodos de férias escolares, quando as famílias não têm com quem deixar os filhos. Ela defende a ampliação de vagas em escolas de tempo integral como forma de reduzir a exposição ao risco. “Essas mães precisam de um ponto de apoio”, disse à imprensa.
Meta da ONU em risco
A fundação também destacou que o Brasil está longe de atingir a meta 8.7 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas, que prevê a erradicação do trabalho infantil até 2025. Mariana Luz defende uma resposta articulada: “Precisamos de políticas públicas reais, financiamento adequado, fiscalização rigorosa e ações específicas para as populações mais vulneráveis.”
Ela chama atenção para os recortes raciais: embora crianças pretas e pardas representem 66% da população entre 5 e 9 anos, elas são 67,8% das que estão em situação de trabalho infantil. “Isso revela uma falha estrutural gravíssima. Onde existe pobreza, invisibilidade e racismo, as crianças negras são as mais afetadas”, afirmou.
Trabalho infantil entre 5 e 17 anos tem leve aumento
No recorte mais amplo, que inclui a faixa etária dos 5 aos 17 anos, o trabalho infantil recuou 21,4% em oito anos. No entanto, de 2023 para 2024, o IBGE registrou um aumento de 2% no número de crianças e adolescentes nessa situação.
De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego, que ainda analisa os dados em profundidade, houve redução de 4,4% nas chamadas Piores Formas de Trabalho Infantil, mas aumentos de 1% nas atividades econômicas e de 7% em atividades para o próprio consumo.
Redução nas piores formas de trabalho infantil
A boa notícia está relacionada à queda nas chamadas Piores Formas de Trabalho Infantil (Lista TIP), que incluem atividades insalubres, perigosas e ilegais para menores. Em 2024, o número de crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos nessas atividades caiu para 560 mil — redução de 39% em relação a 2016, quando eram 919 mil, e de 5% em relação a 2023.
A Lista TIP é definida pelo Decreto 6.481/2008, que regulamenta a Convenção 182 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Ela inclui ocupações como serralherias, matadouros, indústria extrativa, esgoto e manguezais, trabalhos com alto risco de mutilações, envenenamentos e fraturas.
Bolsa Família tem impacto positivo
Outro destaque da pesquisa foi a redução mais expressiva do trabalho infantil entre crianças que vivem em lares atendidos pelo Bolsa Família. Nesses domicílios, a taxa de crianças de 5 a 17 anos em situação de trabalho infantil é de 5,2% (717 mil crianças), ante 4,3% na população geral (1,65 milhão). A diferença entre os dois grupos tem diminuído ao longo dos anos.
Em 2016, a distância era de 2,1 pontos percentuais. Agora, é de apenas 0,9 ponto. A queda é atribuída a políticas de proteção social voltadas às famílias mais vulneráveis.
O que é considerado trabalho infantil
Segundo a OIT e o IBGE, trabalho infantil é toda atividade que compromete o desenvolvimento físico, emocional, educacional ou moral de crianças e adolescentes. Também entram nessa classificação tarefas com jornadas excessivas ou que interfiram na frequência escolar.
A legislação brasileira permite apenas o trabalho protegido a partir dos 14 anos, na condição de aprendiz. Até os 13 anos, qualquer forma de trabalho é proibida. Dos 16 aos 17 anos, é permitida a atividade profissional, com restrições: sem trabalho noturno, perigoso, insalubre ou sem registro em carteira.
Casos de trabalho infantil podem ser denunciados pelo Disque 100, canal gratuito de atendimento a violações de direitos humanos.
Atuação dos ministérios
Procurado pela imprensa, o Ministério do Trabalho afirmou que os dados do IBGE estão sendo analisados. Segundo o coordenador-geral de Trabalho Infantil da pasta, Roberto Padilha, os microdados revelam tendências distintas em diferentes regiões e tipos de atividade.
O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania também se manifestou, reiterando o compromisso com a erradicação do trabalho infantil ao lado de outras entidades, como a Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil (Conaeti).
Entre as ações destacadas pela pasta estão a ampliação de programas de aprendizagem profissional, formação de conselheiros tutelares e campanhas de sensibilização, como a #InfânciaSemTrabalho.
Com informações Agência Brasil
