Cabeleireira foi condenada a 14 anos de prisão por participar dos atos
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira (18) manter a condenação da cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, sentenciada a 14 anos de prisão por participação nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.
Débora ficou conhecida por pichar a frase “Perdeu, mané” na estátua A Justiça, localizada em frente ao edifício-sede do STF, durante a invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília.
A defesa da ré entrou com recurso pedindo a revisão da pena, mas Moraes negou o pedido. O ministro explicou que ela não tem direito aos chamados embargos infringentes, mecanismo jurídico usado quando há pelo menos dois votos divergentes em favor do réu durante o julgamento. No caso de Débora, o placar foi de 4 votos pela condenação e apenas 1 pela absolvição parcial.
“Trata-se de somente um voto vencido pela absolvição parcial, conforme demonstrado. Além disso, o voto vencido exclusivamente quanto à dosimetria da pena não configura divergência passível de oposição de embargos infringentes”, justificou Moraes.
Com isso, a condenação é mantida pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, associação criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Apesar da sentença, Débora está em prisão domiciliar desde março deste ano, por ser mãe de filhos menores de idade. O próximo passo, segundo o STF, será a execução da pena.
