Ministra Marina Silva afirma que objetivo é preservar a legislação atual e evitar retrocessos na proteção ambiental
A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, afirmou nesta terça-feira (29) que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve vetar trechos do Projeto de Lei 2.159/2021, que propõe mudanças nas regras de licenciamento ambiental. Segundo ela, a decisão do governo é preservar a legislação atual e evitar retrocessos.
“O governo já decidiu que é preciso preservar o licenciamento ambiental brasileiro. Não se pode demolir uma das principais ferramentas de proteção ambiental do país”, declarou a ministra, durante evento em Brasília que celebrou um ano da Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo.
Para Marina, a eventual sanção integral do projeto representaria uma “demolição” da legislação ambiental vigente e poderia gerar insegurança jurídica. O texto, aprovado pela Câmara dos Deputados no último dia 17, está agora em fase de sanção presidencial. Lula tem até 8 de agosto para decidir se veta ou sanciona o PL.
O projeto prevê, entre outros pontos, a criação de novas modalidades de licença ambiental e a redução dos prazos de análise, com o objetivo de simplificar os trâmites processuais. No entanto, o governo avalia que algumas mudanças contrariam leis existentes e podem fragilizar o controle ambiental.
Marina revelou que o Executivo estuda apresentar uma alternativa para substituir os trechos vetados, mas ainda não está definido se isso ocorrerá por meio de um novo projeto de lei ou medida provisória. “Não basta vetar. É preciso vetar e ter algo para colocar no lugar”, disse.
O texto está sendo analisado por equipes técnicas do Ministério do Meio Ambiente, da Casa Civil e do Ministério das Relações Institucionais, que deverão entregar um parecer ao presidente. “O presidente terá as informações sobre a mesa para tomar a decisão”, concluiu Marina.
Política Nacional de Manejo do Fogo
Durante o evento, também foi celebrado o primeiro ano da Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo, instituída pela Lei nº 14.944, sancionada em julho de 2024. A política estabelece diretrizes para o uso sustentável e seguro do fogo, integrando saberes científicos e tradicionais, além de promover uma nova forma de governança ambiental envolvendo governos, comunidades e setor privado.
Com informações Agência Brasil
