Pagamentos são feitos a aposentados e pensionistas que venceram processos de concessão ou revisão de benefício
O CJF (Conselho da Justiça Federal) liberou quase R$ 2,4 bilhões, nesta quarta-feira (23), para quitar as dívidas judiciais do governo federal com aposentados e pensionista do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Irão receber o ressarcimento os 147.522 beneficiários que venceram processos de concessão ou revisão de benefício, cuja causa tenha valor de até 60 salários mínimos, o que dá R$ 91.080 neste ano.
As ações incluem o BPC (Benefício de Prestação Continuada), aposentadorias, pensões e auxílios pagos a idosos e deficientes de baixa renda, e são chamadas de RPVs (Requisições de Pequeno Valor).
Para receber os recursos, é necessário que o processo já tenha terminado, sem possibilidade de recurso do INSS, e que a ordem de pagamento do juiz seja algum dia do mês de junho.
O depósito do ressarcimento segue cronograma próprio de cada TRF (Tribunal Regional Federal) e é depositado do órgão da região onde o segurado entrou com o processo. São abertas contas na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil no nome do segurado ou de seu advogado, em uma etapa chamada de processamento, para realizar o pagamento.
O processamento leva em média uma semana e começa imediatamente após a liberação da verba pelo CJF. Após o prazo, é possível fazer o saque. Para consultar quando o valor estará efetivamente liberado para saque, o credor deve consultar o TRF responsável. Em Mato Grosso do Sul, o TRF responsável é o da 3ª Região.
O segurado deve, ainda, informar seu CPF, OAB do advogado da causa ou o número do processo.
Passo a passo da consulta ao ressarcimento do INSS:
1. Na página inicial, vá em “Consulta processual”;
2. Em seguida, clique em “Consultas por OAB”, “Processo de Origem”, “Ofício Requisitório de Origem” ou “Número de Protocolo”;
3. Informe um dos números solicitados e faça a verificação de “Não sou um robô”, clicando nas imagens solicitadas;
4. Vá em “Pesquisar”;
5. Na página seguinte, aparecerá o atrasado;
6. Se for uma RPV, essas siglas estarão no campo “Procedimento”;
7. Se for precatório, estará escrito PRC, e o pagamento é feito apenas uma vez no ano.
A verba total liberada pela Justiça também inclui dinheiro para pagar outras ações alimentícias, como dívidas com salários de servidores que processaram o governo. A soma atinge o valor de R$ 2.794.027.640,73.
Fonte:Midiamax
