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Brasil & Mundo

Novo decreto autoriza governo federal a custear traslado de corpos de brasileiros mortos no exterior

Por GTW Agência
27 de junho de 2025, 14h12 · 1 min de leitura

O governo federal poderá, a partir de agora, arcar com os custos do traslado de corpos de cidadãos brasileiros falecidos no exterior. A mudança foi oficializada nesta sexta-feira (27), com a publicação de um decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Diário Oficial da União.

A decisão ocorre um dia após o presidente conversar, por telefone, com o pai de Juliana Marins — brasileira que morreu recentemente após uma queda em um vulcão na Indonésia — e prometer apoio no retorno do corpo da jovem ao Brasil.

Com a nova norma, o Decreto nº 9.199, de 2017, foi alterado para incluir exceções à regra que antes proibia o custeio, pelo Estado, desse tipo de despesa. Agora, em situações específicas e justificadas, o governo poderá assumir os custos do traslado.

Entenda as condições

Segundo o novo texto, o custeio do traslado pelo governo poderá ocorrer em caráter excepcional e nos seguintes casos:

  • Quando a família do falecido comprovar incapacidade financeira para arcar com os custos;
  • Se não houver seguro contratado pelo falecido que cubra as despesas, ou ausência de previsão contratual, em caso de trabalho a serviço no exterior;
  • Em falecimentos que ocorram em circunstâncias que gerem comoção pública;
  • Quando houver disponibilidade orçamentária e financeira por parte da União.

A medida representa um avanço no amparo a brasileiros em situação de vulnerabilidade no exterior, especialmente em casos com grande repercussão ou em que os familiares não tenham recursos para trazer o corpo de volta ao país.

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