Rejeição aos vetos da presidência pode provocar perdas de mais de R$ 155 milhões por ano aos cofres municipais
A derrubada de parte dos vetos ao Marco Legal das Eólicas Offshore (Lei nº 15.097/2025), pelo Congresso Nacional, acendeu o alerta em municípios que hoje recebem compensações financeiras por sediar usinas hidrelétricas, entre eles, Três Lagoas, a 327 Km de Campo Grande. O prefeito da cidade, Cassiano Maia (PSDB) é presidente AMUSUH (Associação dos Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas e Alagados) e teme prejuízos bilionários em repasses e aumento na conta de luz da população.
De acordo com a associação, a rejeição dos vetos 3, 22 e 23 da presidência pode provocar perdas de mais de R$ 155 milhões por ano aos cofres municipais, além de pressionar as tarifas de energia.
O próprio governo federal calcula que, caso todos os dispositivos derrubados entrem em vigor, o impacto no custo da energia ao consumidor pode ultrapassar R$ 525 bilhões até 2040. Entretanto, o presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, negou que a derrubada parcial do veto resulte em aumento na conta de luz.
Maia tem atuado diretamente na articulação política para tentar reverter os efeitos da decisão do Congresso. Ele classifica a votação como “esquizofrenia política”, por considerar que desrespeitou tanto critérios técnicos quanto o sentimento da população em ano eleitoral.
“A manutenção do veto é fundamental para a proteção dos repasses financeiros que muitos municípios recebem, especialmente por meio da compensação financeira pela utilização dos recursos hídricos, que é a nossa CFURH”, afirmou o prefeito em vídeo aos associados.
Segundo Maia, os recursos da compensação são essenciais para manter serviços públicos e garantir investimentos locais. “Se este veto for derrubado, os entes federados podem perder mais de R$ 155 milhões no ano, o que causará um impacto imediato e severo no orçamento dos municípios”.
Contexto – Os vetos derrubados faziam parte do Projeto de Lei 576/2021, que cria um marco regulatório para a geração de energia em alto-mar, com foco na energia eólica e em fontes renováveis. A justificativa do governo federal para vetar determinados trechos era justamente evitar encargos excessivos ao setor elétrico, o que poderia ser repassado ao consumidor.
Apesar das críticas, o projeto também é visto como um avanço na transição energética. Com as novas regras, o Brasil passa a contar com legislação específica para explorar o potencial energético offshore, algo considerado estratégico para diversificar a matriz e acelerar a adoção de fontes mais limpas. O texto final restabelecido pelo Congresso prevê incentivos para projetos de geração eólica e solar em alto-mar, reforçando o compromisso do país com energias sustentáveis.
Ainda assim, para os municípios ligados à AMUSUH, há o temor de que a ampliação de incentivos e flexibilizações dadas ao setor offshore acabe comprometendo a lógica de distribuição de recursos existente hoje, em que as cidades que convivem com os impactos socioambientais das usinas recebem compensações diretas.
O tema deve continuar em debate nas próximas semanas, com a AMUSUH convocando os prefeitos para pressionarem deputados e senadores a manter ao menos os vetos 22 e 23. “Nossa principal ação agora é a união. Precisamos garantir os repasses e proteger a população do aumento da conta de luz”, finalizou Cassiano Maia.
Em declaração de hoje, o presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, negou que a derrubada parcial do Veto 3/2025, resulte em aumento na conta de luz. O veto atingia 24 dispositivos da Lei 15.097/2025, dos quais apenas oito foram restabelecidos pelo Congresso.
Segundo Davi, as mudanças visam preservar investimentos, garantir estabilidade no setor energético e não criam novos custos. Ele criticou parte da imprensa por divulgar informações distorcidas e acusou setores de espalharem “pânico e confusão” ao culpar injustamente o Parlamento por um suposto encarecimento da tarifa energética.
Campo Grande News
