A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou, nesta semana, um projeto de lei que busca reconhecer e valorizar de forma mais explícita a atuação das mulheres no artesanato. O texto altera legislações que atualmente mencionam apenas “artesãos”, para incluir também o termo “artesãs” e ampliar os direitos e garantias às mulheres da área.
A proposta prevê que o poder público ofereça assistência técnica específica às artesãs, além de incentivos à comercialização de seus produtos. O projeto aprovado é um substitutivo da Comissão de Previdência ao Projeto de Lei 3549/20, de autoria do deputado José Guimarães (PT-CE), originalmente voltado à criação de um auxílio emergencial durante a pandemia.
Entre os principais pontos do novo texto estão:
- A inclusão expressa de “artesãs” na legislação que trata da profissão;
- O reforço à preservação da cultura nacional como diretriz do artesanato;
- A obrigação de linhas de crédito específicas para mulheres artesãs;
- A ampliação da validade da Carteira Nacional do Artesão e da Artesã, de dois para cinco anos.
A relatora do projeto, deputada Delegada Adriana Accorsi (PT-GO), destacou que a medida fortalece o artesanato como atividade econômica e instrumento de proteção cultural. “Contribui para a geração de renda e valorização das comunidades onde o artesanato é uma das principais fontes de sustento”, afirmou.
O texto modifica as Leis 12.634/2012, que institui o Dia Nacional do Artesão, e 13.180/2015, que trata da regulamentação da profissão.
Próximos passos
A proposta segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), em caráter conclusivo. Se aprovada, poderá seguir diretamente ao Senado, sem necessidade de votação no plenário da Câmara.
Com informações Agência Câmara Notícias
