O Senado aprovou, nesta semana, um projeto de lei que impõe regras rigorosas à publicidade de apostas esportivas de quota fixa, as chamadas bets. O texto, de autoria do senador Styvenson Valentim (PSDB-RN), ainda precisa passar pela Câmara dos Deputados antes de entrar em vigor.
A proposta proíbe que atletas, ex-atletas (com menos de cinco anos de aposentadoria), artistas, comunicadores, influenciadores e autoridades participem de anúncios de bets. Também fica vedado o uso de personagens, mascotes, animações ou recursos audiovisuais voltados ao público infantojuvenil, inclusive os produzidos por inteligência artificial.
Além disso, a publicidade não poderá apresentar as apostas como solução para problemas financeiros, alternativa a emprego ou fonte de renda garantida, e fica proibida a veiculação de conteúdos sexistas, misóginos ou discriminatórios.
Outro ponto importante é a proibição de envio de mensagens e notificações sem o consentimento expresso do destinatário e de divulgação de cotações em tempo real durante transmissões esportivas, exceto nos canais oficiais das operadoras.
Regras e exceções
- Permitida a publicidade em estádios e uniformes de times, desde que a operadora seja patrocinadora.
- Proibida a presença da marca em uniformes destinados ao público infantil.
- Os anúncios devem conter mensagens de advertência, como: “Apostas causam dependência e prejuízos a você e à sua família.”
- A publicidade será limitada por horário:
- Rádio: das 9h às 11h e das 17h às 19h30.
- TV aberta, por assinatura, streaming e redes sociais: das 19h30 às 24h.
- Redes sociais e plataformas digitais: publicidade permitida apenas para usuários autenticados com mais de 18 anos.
- Durante transmissões esportivas, os anúncios podem ocorrer 15 minutos antes e até 15 minutos após os eventos, mesmo fora do horário permitido.
- Será permitido patrocínio cultural, esportivo e jornalístico, desde que se limite à exibição da marca, sem mensagens promocionais.
O texto prevê ainda que operadoras de apostas poderão utilizar leis de incentivo fiscal para apoiar projetos esportivos e culturais, em todas as esferas de governo.
A proposta, segundo os autores, tem como objetivo proteger públicos vulneráveis, em especial crianças e adolescentes, e garantir mais responsabilidade e transparência no setor de apostas esportivas.
Com informações Agência Brasil
