O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira (29) a Lei nº 15.140, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Albinismo. A nova legislação foi publicada no Diário Oficial da União na mesma data e entra em vigor imediatamente.
A norma reconhece como pessoa com albinismo aquele indivíduo com distúrbios classificados sob o código E70.3 da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde (CID-10), que engloba os diferentes tipos de albinismo.
Entenda o que é o albinismo
Segundo a Sociedade Brasileira de Dermatologia (SBD), o albinismo é uma condição genética e hereditária caracterizada pela ausência ou redução da produção de melanina — o pigmento natural responsável por dar cor à pele, cabelos e olhos, além de atuar como uma espécie de proteção contra os raios solares.
Pessoas com albinismo não possuem defesa natural contra a radiação ultravioleta, o que as torna mais vulneráveis a queimaduras solares e, em longo prazo, ao desenvolvimento de câncer de pele. O risco é ainda maior na infância, período em que a exposição ao sol é mais difícil de controlar.
“Sem a prevenção adequada, os pacientes envelhecem precocemente e podem desenvolver cânceres de pele agressivos antes dos 30 anos de idade”, alerta a SBD.
Características e sintomas
A manifestação do albinismo pode variar. A pele pode ir do branco muito claro ao marrom, enquanto os cabelos podem ser extremamente brancos, loiros, ruivos ou castanhos claros. Os olhos também variam de azul claro a castanho, podendo apresentar mudanças com o passar do tempo.
Além da aparência, a condição frequentemente afeta a visão. Sintomas como nistagmo (movimento involuntário dos olhos), estrabismo, miopia, hipermetropia e fotofobia são comuns entre pessoas com albinismo.
Diagnóstico e tratamento
O diagnóstico clínico do albinismo é feito por dermatologistas e oftalmologistas, com base na avaliação da pele, dos olhos e na história clínica do paciente. No entanto, o diagnóstico definitivo só pode ser confirmado por exames genéticos.
Para prevenir complicações graves, como o câncer de pele, a recomendação é que pessoas com albinismo façam acompanhamento médico contínuo, especialmente com dermatologistas e oftalmologistas.
Entre as medidas preventivas indicadas pela SBD estão o uso diário de protetor solar, roupas de manga comprida, óculos escuros com proteção UVA e UVB, além da restrição da exposição direta ao sol.
A sanção da nova lei representa um avanço importante para garantir os direitos e a proteção de uma população historicamente negligenciada, promovendo mais inclusão e acesso a cuidados especializados em saúde e bem-estar.
Com informações Agência Brasil
