O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) anunciou nesta terça-feira (20) que mais de 5,3 milhões de títulos de eleitor estão sujeitos ao cancelamento por ausência nas três últimas eleições sem justificativa ou pagamento de multa. O prazo para regularização se encerrou na segunda-feira (19).
Apesar do prazo ter terminado, ainda é possível evitar o cancelamento definitivo. Os eleitores devem procurar um cartório eleitoral ou acessar o site do TSE até o dia 29 de maio para apresentar um requerimento de regularização. A decisão final caberá ao juiz eleitoral, com base na documentação apresentada.
O TSE informou que não haverá notificação individual. A recomendação é que os eleitores consultem sua situação no site oficial. A Justiça Eleitoral destaca que o pagamento das multas, por si só, não impede o cancelamento — é preciso também solicitar a regularização.
A partir de 30 de maio, quem não tiver regularizado a situação terá o título cancelado e ficará impedido de votar, se candidatar ou exercer outros direitos civis vinculados à inscrição eleitoral.
Com informações Agência Brasil
