Durante audiência pública com o tema: Autismo é diversidade, inclusão e compromisso, na Câmara Municipal, o presidente do Plenário, o vereador Antônio Empke confirmou a intenção do parlamento de Três Lagoas de devolver o duodécimo para a construção de um Centro Multidisciplinar para atender crianças, jovens e adultos com TEA, no município.
Segundo previu Tonhão, o duodécimo – repasse anual do orçamento municipal para a manutenção da Câmara de Vereadores, deve chegar a R$ 10 milhões e esse valor pode ser o combustível para dar inicio ao projeto.
“Deixar muito claro a vontade dos representantes do Legislativo Municipal de fazer a devolução do nosso duodécimo – que deve chegar a R$ 10 milhões – para a administração municipal construir um Centro Multidisciplinar, para atendimento de autistas, em Três Lagoas. Já relatamos isso ao prefeito. Hoje, vamos deliberar e já encaminhar um documento neste sentido”, afirmou o presidente da Câmara, na abertura da audiência.
Durante a audiência, a advogada Raíssa Duailibi Maldonado Carvalho, presidente da Comissão de Defesa do Direito da Pessoa com Autismo da OAB/MS e vice-presidente da Comissão Nacional dos Direitos dos Autistas – ABA, ressaltou que autista tem direito e direito não é favor, citou as legislações específicas, sobretudo, na área da saúde, para acesso a tratamentos, medicamentos, entre outros direitos.
“Muitas famílias precisam bater na porta do Judiciário, da Câmara, da Prefeitura, para garantir direitos”, enfatizou Dualibi, que também abordou a questão da segurança, que vem sendo violada, fora outras garantias na área da saúde e educação. “Meu papel, hoje, aqui, é trazer esta conscientização, para que haja empatia. Não devemos esperar o autismo chegar em nossas casas, para se importar com ele”.
Durante a audiência, o secretário municipal Gestão e Inovação, Jardel Pauber Matos e Silva usou a Tribuna para falar da necessidade de aperfeiçoamento de legislações municipais com relação aos servidores municipais, que têm filho com TEA. O gestor citou a concessão do abono salarial e redução de jornada atualmente, além de revisão dos pedidos de abono salarial e redução de carga horária.
A professora Drª Mirian Vieira Batista Dias que atua como coordenadora do Núcleo de Educação Especial/Nuesp, na Secretaria Municipal de Educação e Cultura/SEMEC apresentou dados, entre eles o número de estudantes com deficiência (com deficiência física, visual, auditiva), na Rede Municipal de Ensino, que chega a 571. E, deste total, 488 tem diagnóstico de TEA, sendo 112 matriculados na Educação Infantil e 376 no ensino fundamental.
A coordenadora do Nuesp ainda destacou a aprovação recente da lei que criou o cargo de Profissional de Apoio Escolar, hoje atendendo 266 estudantes, mais 104 auxiliares de apoio a inclusão (atendendo 170 estudantes); e 34 atendentes terapêuticos. “Foi um processo e foram feitos vários acordos que culminou na legislação”, destacou, juntamente com a aquisição de professores efetivos nas salas de AEE (Atendimento de Educação Especial).
