O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu na última quinta-feira (1º) prisão domiciliar humanitária ao ex-presidente da República Fernando Collor de Mello. Condenado a mais de oito anos de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, Collor cumprirá a pena em casa, monitorado por tornozeleira eletrônica e com restrição de visitas, permitidas apenas a seus advogados.
A decisão foi tomada após a defesa apresentar documentação médica que atesta problemas crônicos de saúde, como doença de Parkinson, apneia do sono e transtorno afetivo bipolar, além de considerar a idade avançada do ex-presidente, de 75 anos. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, já havia emitido parecer favorável à medida na quarta-feira (30).
“A manutenção do custodiado em prisão domiciliar é medida excepcional e proporcional à sua faixa etária e ao seu quadro de saúde, cuja gravidade foi devidamente comprovada”, afirmou Gonet em parecer. Moraes também reconheceu a gravidade do estado de saúde de Collor, citando a apresentação de 136 exames médicos, incluindo ressonâncias magnéticas e relatório de neurologista, além de um histórico de quedas recentes.
Preso desde 25 de abril, Collor havia sido detido pela Polícia Federal em Maceió após o STF rejeitar um último recurso da defesa, considerado por Moraes como uma tentativa de atrasar o cumprimento da pena. No dia 28, o plenário virtual do Supremo confirmou, por 6 votos a 4, a decisão de execução imediata da pena.
A condenação de Fernando Collor foi determinada pelo STF em 2023 no âmbito de um processo originado na Operação Lava Jato. Segundo a acusação, entre 2010 e 2014, Collor usou sua influência política enquanto dirigente do PTB para fazer indicações à BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras, em troca de cerca de R$ 20 milhões em propina.
Trajetória marcada por altos e baixos
Fernando Collor foi eleito presidente em 1989, na primeira eleição direta após o regime militar, aos 40 anos de idade. Apresentando-se como combatente dos “marajás” — servidores públicos com altos salários — derrotou adversários como Luiz Inácio Lula da Silva, Leonel Brizola e Paulo Maluf.
Seu governo, no entanto, rapidamente perdeu apoio popular após a adoção de medidas econômicas impopulares, como o confisco da poupança dos brasileiros, anunciado um dia após sua posse, como parte do Plano Brasil Novo. A política visava conter a hiperinflação, mas acabou por gerar uma grave recessão e colapso de confiança na economia.
A crise política culminou em seu impeachment, aprovado pelo Congresso em 1992, após denúncias de corrupção feitas por seu próprio irmão, Pedro Collor. Investigações revelaram envolvimento direto do presidente em um esquema comandado por seu tesoureiro de campanha, PC Farias.
Após o afastamento, Collor ficou inelegível até 2000. Mais tarde, voltou à política, sendo eleito senador por Alagoas em 2006. Em 2022, tentou disputar o governo do estado, mas foi derrotado, ficando em terceiro lugar.
Com informações Agência Brasil
