A proposta é do executivo e foi entregue aos vereadores, nessa segunda-feira (28), como projeto de lei que revoga integralmente a Lei nº 3.853/2021, que regulamenta a cobrança da “Taxa do Lixo”. O prefeito Cassiano Maia apresentou o PL ao legislativo com pedido de urgência, na votação.
O projeto prevê a revogação da Taxa de Manejo de Resíduos Sólidos (TRS) e todos os diplomas legislativos relacionados a ela. Após aprovação pela Câmara e sanção do Executivo, a revogação terá efeitos imediatos, retroagindo a 1º de janeiro de 2025.
O presidente do plenário, Antônio Empke, destacou durante a reunião, o empenho do legislativo em reduzir custos para garantir repasse para p pagamento na taxa, nos últimos anos.
“Continuamos economizando para permitir que o executivo possa atender a população com ações como esta. Por isso, posso assegurar que a revogação da taxa do lixo, uma antiga luta dos vereadores, será votada e aprovada na próxima sessão”.
Em maio de 2023, os vereadores negociaram a suspensão da “Taxa do Lixo” por 90 dias, para atender a pedidos da população. O Legislativo ainda propôs reduzir o duodécimo, repasse de recursos do Município para manutenção da Câmara de Vereadores, de 6% para 4%, e a redução de 17 para 15 vereadores. Medidas aprovadas para subsidiar a coleta de lixo, sem cobranças aos moradores até o final de 2024. Com este novo projeto de lei, apresentado nesta semana, há chances de extinção da taxa, na sessão desta terça-feira (29), que começa às 9h, no plenário da Câmara Municipal.
