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Universidades federais vão destinar 30% das vagas para cotistas em 2013

23 de dezembro de 2012, 9h45 · 7 min de leitura

Geral – 23/12/2012 – 10:12

Levantamento feito pelo portal  G1 com base nos editais dos processos seletivos das universidades federais para 2013 indica que, no primeiro ano da aplicação da nova lei de cotas, pelo menos 30% do total de vagas ofertadas serão preenchidas por estudantes que fizeram todo o ensino médio em escolas públicas, número maior que o mínimo de 12,5% previsto pela lei.

A lei número 12.771/2012 sancionada em agosto determina que, até 2016, 50% das vagas sejam para alunos que fizeram todo o ensino médio em escola pública. Além disso, metade deste índice será para alunos com renda familiar até 1,5 salário mínimo. Há ainda um percentual para estudantes autodeclarados pretos, pardos e indígenas de acordo com a proporção desta população no estado da instituição, segundo o IBGE. A lei vale também para os institutos federais de educação superior, que não constam do levantamento.

O país tem 59 universidades federais, sendo que 51 instituições já divulgaram o número de vagas abertas no processo seletivo para ingresso no primeiro semestre e, em alguns casos, no segundo semestre de 2013. São mais de 165 mil vagas anunciadas, das quais 48,9 mil serão preenchidas pelo sistema de cota. Dessas, 19,5 mil (40% das cotas) serão destinadas a estudantes com renda familiar até um salário mínimo e meio. E ainda 24,2 mil vagas (50%) da cota, será reservada para estudantes autodeclarados pretos, pardos ou indígenas.

O processo seletivo varia de acordo com cada universidade. A maioria vai preencher as vagas pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu), que será lançado no dia 7 de janeiro e vai usar as notas dos estudantes no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), que serão divulgadas no próximo dia 28. Outras instituições têm seus próprios processos seletivos ou um sistema misto que combina as notas do Enem, vestibular próprio, e o Sisu.

Algumas universidades já se anteciparam às determinações da lei e definiram o percentual de 50% das vagas para cotistas no ano que vem, como as federais do Sergipe (UFS), Juiz de Fora (UFJF), Oeste do Pará (Ufopa) e São João Del Rei (UFSJ). O caso mais extremo é da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), de Santa Catarina, que destinará 85% das vatas para cotistas. Outras universidades vão usar a lei combinada com sistemas de cotas que já adotavam.

VEJA A DISTRIBUIÇÃO DAS VAGAS NAS UNIVERSIDADES FEDERAIS DE ACORDO COM A LEI DE COTAS

UF

Instituição

Vagas em

2013 (1º e 2º semestres)

 

Vagas para

quem fez ensino público

% de vagas

para  cotistas

Vagas para renda de até

1,5 s.m.

Vagas para

pretos,

pardos e indígenas

AC

UFAC

2.010

503

25%

252

188

AL

UFAL

5.168

1.308

25%

674

1.009

AM

UFAM

5.456

802

14,7%

218

401

AM

UFRA

560

299

12,5%

158

249

AP

UNIFAP

1.030

176

17%

48

128

BA

UFBA

6.707

2.884

43%

1.442

2.418

BA

UFRB

2.160

1.080

50%

540

828

CE

UFC

6.258

827

13%

89

689

CE

UNILAB

384

96

25%

50

72

DF

UNB

2.092

305

14,5%

176

713

ES

UFES

4.274

2.137

50%

1.101

1.336

GO

UFG

5.001

1.139

20%

540

394

MA

UFMA

Edital ainda não foi divulgado

MG

UFMG

6.670

862

12,5%

480

585

MG

UFJF

1.570

785

50%

393

421

MG

UFLA

250

35

12,5%

20

25

MG

UFOP

2.662

799

30%

400

429

MG

UFSJ

2.850

1.426

50%

714

766

MG

UFTM

844

113

12,5%

61

98

MG

UFV

3.280

696

21%

370

531

MG

UFU

2.148

728

50%

374

467

MG

UFVJM

1.370

685

50%

343

368

MG

UNIFAL

Edital ainda não foi divulgado

MG

UNIFEI

1.435

194

12,5%

88

155

MS

UFGD

1.465

375

25%

198

225

MS

UFMS

4.195

524

12,5%

Não divulgado

MT

UFMT

5.123

785

50%

393

421

PA

UFPA

8.569

1.886

22%

150

895

PA

UFOPA

1.150

576

50%

287

460

PB

UFPB

5.090

1.789

35%

1.105

720

PB

UFCG

3.115

420

12,5%

228

131

PE

UFPE

6.501

1.061

15%

Não divulgado

PE

UFRPE

3.340

1.670

50%

Não divulgado

PE

UNIVASF

1.330

665

50%

Não divulgado

PI

UFPI

Edital ainda não foi divulgado

PR

UFPR

5.087

674

12,5%

370

290

PR

UTFPR

3.550

1.775

50%

876

632

PR

UNILA

Edital ainda não foi divulgado

RJ

UFRJ

8.902

2.811

30%

1.451

1.731

RJ

UFF

7.662

958

12,5%

Não divulgado

RJ

UNIRIO

Edital ainda não foi divulgado

RJ

UFRRJ

Edital ainda não foi divulgado

RN

UFRN

3.015

420

12,5%

233

245

RN

UFERSA

Edital ainda não foi divulgado

RO

UNIR

2.510

349

12,5%

Não divulgado

RR

UFRR

1.069

535

50%

270

459

RS

UFCSPA

448

57

12,5%

23

22

RS

FURG

2.281

260

30%

282

152

RS

UFPEL

Edital ainda não foi divulgado

RS

UFRGS

5.424

1.628

30%

814

814

RS

UFSM

4.361

1.700

35%

741

618

RS

UNIPAMPA

3.110

93

30%

Não definido

436

SC

UFSC

4.214

1.209

30%

610

271

SC

UFFS

2.015

1.700

85%

868

382

SE

UFS

5.500

2.750

50%

1.375

1.925

SP

UNIFESP

2.909

449

15%

240

214

SP

UFSCAR

2.577

1.030

40%

512

414

SP

UFABC

Edital ainda não foi divulgado

TO

UFT

1.615

344

12,5%

172

171

TOTAL (entre as que já publicaram edital)

165.332

48.971

30% (média)

19.941

25.577

O estudante que for disputar uma vaga pelos critérios da lei de cotas deverá ficar atento na hora de se inscrever para o Sisu. O Sisu seguirá usando como critério a nota de cada candidato no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). No próximo processo seletivo para o primeiro semestre de 2013, valerá a nota do Enem 2012, realizado nos dias 3 e 4 de novembro, e que será divulgada a todos os candidatos no dia 28.

A instituição que decidir oferecer vagas por meio do sistema deverá definir suas condições específicas dentro de cinco critérios:

1) O número de vagas em cada curso e turno participante do Sisu, além do semestre de ingresso;

2) Se a instituição for federal, o número de vagas reservadas em decorrência da lei de cotas (em 2013, a reserva mínima obrigatória por lei é de 12,5% do total de vagas);

3) O número de vagas reservadas além do mínimo obrigatório, além dos critérios de bonificação sobre a nota final do candidato que preencha os requisitos das políticas de ações afirmativas específicas de cada instituição;

4) Os pesos de cada prova do Enem, e as notas mínimas que a instituição deseja definir para selecionar seus candidatos, em cada curso e turno;

5) Os documentos exigidos pela instituição para que os candidatos selecionados possam fazer a matrícula.

Exemplo de distribuição de vagas pela lei de cotas (Foto: Divulgação / MEC)

Os estudantes que optarem por concorrer às vagas reservadas pela lei de cotas serão classificados dentro de grupos e subgrupos de inscritos. Os dois grupos são: estudantes de escola pública com renda familiar de até 1,5 salário-mínimo per capita e estudantes de escola pública independente da reda. Dentro desses dois grupos, esses estudantes são divididos entre os que se autodeclararam pretos, pardos ou indígenas, e os que não se autodeclararam pretos, pardos ou indígenas.

Se, após as chamadas regulares do Sisu, não houver candidatos classificados em número suficiente para o preenchimento das vagas reservadas aos autodeclarados pretos, pardos ou indígenas, aquelas eventualmente remanescentes serão ofertadas, na lista de espera, aos estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas.

A lei afirma que 50% das vagas reservadas são destinadas a estudantes de baixa renda, e uma porcentagem definida pelo Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em cada estado para a população preta, parda e indígna. Por isso, o Sisu usa os dois grupos (baixa renda e qualquer renda), além dos dois subgrupos de cada um (referente à raça), para definir quatro regras para a oferta das vagas remanescentes:

1- As vagas reservadas dentro da cota social e da cota racial (estudantes pretos, pardos e indígenas de escola pública e renda familiar de até 1,5 salário-mínimo) serão oferecidas primeiro a estudantes de outras cores ou raças, de acordo com a autodeclaração, que também sejam de escola pública e tenham renda de até 1,5 salário-mínimo, e depois a estudantes de escola pública, independente da renda familiar, dando prioridade aos pretos, pardos e indígenas;

2- As vagas reservadas dentro da cota social (estudantes de escola pública e renda familiar de até 1,5 salário-mínimo) serão oferecidas primeiro a estudantes pretos, pardos ou indígenas de escola pública e renda de até 1,5 salário-mínimo, e depois aos estudantes de escola pública de qualquer faixa de renda, dando prioridade aos pretos, pardos e indígenas;

3- As vagas reservadas pela cota racial (estudantes pretos, pardos e indígenas de escola pública e independente da renda familiar) serão oferecidas primeiro a estudantes de outras raças de escola pública e qualquer renda, e depois aos estudantes de escola pública de renda de até 1,5 salário-mínimo dando prioridade aos pretos, pardos e indígenas;

4- As vagas reservadas a estudantes de escola pública, de qualquer faixa de renda, que não se autodeclaram pretos, pardos ou indígenas, serão oferecidades primeiro aos autodeclarados pretos, pardos e indígenas, oriundos de escola pública e de qualquer faixa de renda, e depois aos estudantes de escola pública e renda de até 1,5 salário-mínimo.

Fonte: G1

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