O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) aponta que a alta taxa de informalidade no trabalho no Brasil está relacionada à queda da capacidade do Estado de fiscalizar a legislação trabalhista. O estudo, intitulado “Crescimento sem formalização do trabalho: déficit de capacidade fiscalizatória e necessidade de recomposição da burocracia especializada”, destaca que, até 2022, a queda do desemprego era geralmente acompanhada pelo aumento da formalização do trabalho, mas isso não ocorreu após a pandemia de covid-19.
Em 2024, o desemprego caiu para 6,6%, o menor nível desde 2012, mas a informalidade chegou a 31,77%, o maior índice do período. O Ipea ressalta a falta de auditores fiscais do trabalho, cuja quantidade diminuiu 34,1% entre 2012 e 2024, enquanto o número de trabalhadores assalariados aumentou 11,4%. Hoje, há 34.260 trabalhadores por auditor, mais do que o dobro do recomendado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), que sugere uma proporção de 10 a 15 mil por auditor.
Felipe Pateo, autor do estudo, explica que a fiscalização tem efeitos diretos e indiretos: a ação dos auditores formaliza empregos informais e, além disso, a possibilidade de fiscalização desencoraja empregadores de cometerem irregularidades. No entanto, a chance de ser fiscalizado caiu de 11,3% para 3,8% entre 2017 e 2023.
O estudo sugere que a contratação de 1.800 novos auditores fiscais poderia gerar uma arrecadação de R$ 879 milhões em multas e contribuições previdenciárias, superando o custo anual com esses novos profissionais, estimado em R$ 560 milhões. Apesar de restrições orçamentárias, o Ipea argumenta que a recomposição da fiscalização é essencial para a regulação do mercado de trabalho e a proteção dos direitos trabalhistas.
Até o momento, o Ministério do Trabalho e o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait) não responderam à solicitação de comentário sobre o estudo.
Com informações Agência Brasil
