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segunda-feira, 19 de outubro, 2026

Ministério da Fazenda divulga calendário e regras de restituição do Imposto de Renda 2025

O Ministério da Fazenda publicou, nesta quinta-feira (13), no Diário Oficial da União (DOU), as regras e o calendário de restituições do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para o exercício de 2025 (ano-base 2024).

Segundo o documento, as restituições serão pagas em cinco lotes, entre maio e setembro de 2025, nas seguintes datas:

  • 1º lote: 30 de maio;
  • 2º lote: 30 de junho;
  • 3º lote: 31 de julho;
  • 4º lote: 29 de agosto;
  • 5º e último lote: 30 de setembro.

Neste ano, será dada prioridade para quem utilizou a declaração pré-preenchida e optou pelo recebimento via Pix. Até 2024, a prioridade era definida apenas pelo uso de uma dessas duas opções.

Além disso, a ordem de prioridade para as restituições seguirá a seguinte sequência, conforme a legislação vigente:

  1. Pessoas com 80 anos ou mais;
  2. Pessoas com 60 anos ou mais, pessoas com deficiência e pessoas com doenças graves;
  3. Contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério;
  4. Pessoas que utilizaram a declaração pré-preenchida e escolheram o Pix como forma de recebimento da restituição;
  5. Pessoas que utilizaram a declaração pré-preenchida ou escolheram o Pix como forma de recebimento.

Confira o cronograma completo do IRPF 2025:

  • 13 de março: Liberação do programa gerador da declaração para preenchimento;
  • 17 de março: Início das transmissões pelo programa gerador;
  • 1º de abril: Liberação do programa de preenchimento e envio online e por dispositivos móveis pelo aplicativo Meu Imposto de Renda;
  • 1º de abril: Disponibilização da declaração pré-preenchida.

Com informações Agência Brasil

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