O Banco Central (BC) anunciou alterações no regulamento do Pix com o objetivo de aumentar a segurança das transações e dificultar golpes. A partir desta quinta-feira (6), chaves Pix de pessoas e empresas com registros irregulares na Receita Federal serão excluídas.
De acordo com a nova normativa, CPF com situação cadastral “suspensa”, “cancelada”, “titular falecido” e “nula” não poderão registrar chaves Pix, assim como CNPJs com situação “suspensa”, “inapta”, “baixada” ou “nula”. O BC esclareceu que a medida não tem relação com o pagamento de tributos, mas sim com a conformidade cadastral dos titulares.
Além disso, as instituições financeiras e de pagamento participantes do sistema deverão garantir que os dados das chaves Pix correspondam exatamente aos registrados na Receita Federal. A verificação de conformidade será feita sempre que houver uma operação, como registros, alterações ou portabilidades de chaves.
O BC também informou que monitorará as instituições para garantir o cumprimento das novas regras e poderá aplicar penalidades em caso de falhas. A medida visa dificultar a utilização de chaves Pix com informações divergentes das registradas pela Receita Federal, como forma de prevenir fraudes.
Outra mudança importante envolve as chaves Pix do tipo aleatória e e-mail. A partir de agora, chaves aleatórias não poderão ter suas informações alteradas. Caso o usuário precise modificar dados vinculados a essas chaves, será necessário excluir a chave antiga e criar uma nova. As chaves do tipo e-mail também não poderão ser transferidas para outro titular.
Porém, as chaves do tipo celular continuam com a possibilidade de transferência de titularidade, permitindo que números de celular pré-pago, que podem mudar de dono, também possam ser transferidos no contexto do Pix.
O BC também anunciou que a devolução de valores será permitida, mesmo em dispositivos de acesso não cadastrados, após a restrição implementada em novembro do ano passado, que limitava devoluções em transações de até R$ 200.
Essas mudanças têm como objetivo reforçar a integridade do sistema Pix e proteger os usuários contra fraudes e abusos.
Com informações Agência Brasil
