Um novo projeto de lei, o PL 215/25, está em análise na Câmara dos Deputados e visa obrigar o uso de gravadores de voz dos pilotos e dispositivos para registrar dados de voo em todas as aeronaves, sejam elas utilizadas em voos comerciais ou particulares. A proposta altera o Código Brasileiro de Aeronáutica e busca aprimorar a segurança aérea no país.
O autor do projeto, deputado David Soares (União-SP), enfatizou a importância das chamadas “caixas-pretas” para a investigação e prevenção de acidentes. “As chamadas ‘caixas-pretas’ são de extrema importância para a segurança dos aviões”, declarou o parlamentar. “Elas ajudam a identificar as possíveis causas de acidentes e fornecem dados úteis nas ações de prevenção e em estudos para evitar futuras tragédias”, completou.
O projeto de lei ainda precisa passar por um processo de análise nas comissões de Viação e Transportes, e na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ambas da Câmara dos Deputados. Caso aprovado, o texto será enviado ao Senado para nova avaliação. Se aprovado em ambas as Casas, o projeto se tornará lei.
O PL 215/25 tramita em caráter conclusivo, o que significa que, se for aprovado pelas comissões, não precisará passar por votação no plenário da Câmara, acelerando o processo legislativo.
Com informações Agência Câmara de Notícias
