O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) emitiu uma recomendação à Prefeitura de Três Lagoas, administrada pelo prefeito Cassiano Rojas Maia, para que sejam corrigidas práticas irregulares em processos licitatórios. A recomendação, publicada nesta quinta-feira (27) no Diário Oficial do MPMS, foi elaborada pela 7ª Promotoria de Justiça de Três Lagoas, sob a responsabilidade do promotor Etéocles Brito Mendonça Dias Júnior.
De acordo com o MPMS, a administração municipal realizou o processo de licitação nº 119/2023 com a indicação de uma marca específica, sem apresentar justificativa técnica adequada. Essa prática, segundo o órgão, viola os princípios da ampla concorrência, previstos na legislação, e pode limitar a participação de fornecedores, prejudicando a competitividade e a transparência do processo.
Além disso, o MPMS identificou que a escolha de preços na Ata de Registro de Preços aderida foi baseada em consultas restritas a apenas dois fornecedores, sem uma pesquisa de mercado mais abrangente. Esse procedimento, conforme o Ministério Público, não atende aos critérios legais necessários para garantir contratações vantajosas e alinhadas aos valores praticados no mercado, o que pode resultar em sobrepreços e prejuízos aos cofres públicos.
Diante das irregularidades apontadas, o MPMS recomendou que a Prefeitura de Três Lagoas adote medidas para assegurar a realização de processos licitatórios transparentes e competitivos. Entre as orientações, destacam-se a necessidade de justificativas técnicas adequadas para a escolha de marcas específicas e a ampliação das pesquisas de preços, utilizando bases de dados públicas e consultas diversificadas a fornecedores.
O objetivo das recomendações é evitar sobrepreços, garantir a economicidade nas contratações públicas e assegurar que os processos licitatórios estejam em conformidade com os princípios da administração pública, como a legalidade, impessoalidade, moralidade e eficiência.
Próximos passos
A Prefeitura de Três Lagoas terá um prazo para se manifestar sobre as recomendações e adotar as medidas necessárias para corrigir as irregularidades apontadas. Caso as orientações não sejam cumpridas, o MPMS poderá adotar medidas judiciais para garantir o atendimento às normas legais.
