15.6 C
Três Lagoas
terça-feira, 8 de julho, 2025

Moradores descumprem lei e deixam de construir e conservar calçadas, mesmo com notificações e multas

A falta de calçadas em diversos imóveis continua a ser um problema recorrente em Três Lagoas (MS), mesmo com a existência de uma legislação específica que obriga a construção e manutenção desses espaços. A Lei Municipal nº 2.418/2009, em seu Art. 34º, estabelece que é obrigatória a construção e conservação de calçadas pelos proprietários de imóveis localizados em ruas com pavimentação asfáltica. No entanto, muitos moradores têm ignorado a norma, mesmo diante de notificações e multas aplicadas pela Prefeitura.

De acordo com a lei, as calçadas devem ter, no mínimo, uma faixa de 1,5 metro de pavimentação no eixo central e 1 metro de faixa contínua permeável. O descumprimento da norma acarreta em multa no valor de 200 UFIMs (Unidades Fiscais do Município), o que, atualmente, equivale a R$ 1.261,04, considerando o valor da UFIM em R$ 6,3052. A penalidade está prevista no Art. 54º da mesma lei.

Apesar das notificações e das penalidades financeiras, muitos proprietários de imóveis na cidade têm negligenciado a obrigação, o que impacta diretamente a mobilidade urbana e a segurança de pedestres. A falta de calçadas adequadas ou a má conservação das existentes dificultam a circulação, especialmente de idosos, pessoas com deficiência e crianças, além de aumentar os riscos de acidentes.

A Prefeitura de Três Lagoas tem realizado fiscalizações e emitido notificações para garantir o cumprimento da lei. No entanto, a resistência de alguns moradores em regularizar a situação tem sido um desafio.

Deu na Rádio Caçula? Fique sabendo na hora!
Siga nos no Google Notícias (clique aqui).
Quer falar com a gente? Estamos no Whatsapp (clique aqui) também.

Veja também

Confusão em frente ao IFMS: motorista embriagado bate em ônibus, tenta invadir unidade e é imobilizado por populares

Homem dirigia na contramão ao som de rock, com garrafa de cerveja na mão, causou tumulto, tentou agredir um ciclista e acabou contido por...

Homem morre após invadir contramão e ser atingido por carreta na BR-158, em Aparecida do Taboado (MS)

Um homem de 46 anos morreu na madrugada do último sábado (5), após colidir contra uma carreta na rodovia BR-158, em Aparecida do Taboado,...

Aeroporto de Paranaíba (MS) terá voos noturnos com investimento de R$ 2,4 milhões

O aeródromo de Paranaíba, no leste de Mato Grosso do Sul, está prestes a passar por um importante processo de modernização. Com investimento previsto...