A Prefeitura de Três Lagoas (MS), publicou no Diário Oficial da Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul (ASSOMASUL) , um Edital de Notificação para informar contribuintes sobre a existência de débitos inscritos em dívida ativa. A notificação é direcionada a contribuintes que se encontram em local incerto ou desconhecido, ou que não foram localizados no endereço declarado.
De acordo com o edital, os contribuintes listados têm um prazo de 10 dias, contados a partir da data de publicação, para regularizar suas pendências. A quitação dos débitos pode ser realizada por meio de pagamento direto ou negociação, presencialmente ou através dos canais de atendimento disponibilizados pela Prefeitura.
O edital alerta que, caso os débitos não sejam quitados ou negociados dentro do prazo estipulado, os contribuintes estarão sujeitos a medidas como protesto e execução fiscal, que podem acarretar em restrições cadastrais e outras consequências legais.
A Prefeitura de Três Lagoas reforça a importância da regularização dos débitos para evitar transtornos e garantir a continuidade dos serviços públicos oferecidos à população. Contribuintes com dúvidas ou que necessitem de mais informações podem entrar em contato com a Secretaria Municipal de Finanças e Receitas (SEFIR) pelos canais oficiais.
O atendimento presencial está localizado na Avenida Antônio Trajano dos Santos, nº 30, Centro. Para quem prefere resolver a situação de forma online, o município disponibiliza canais de atendimento no site oficial https://www.treslagoas.ms.gov.br/secretariasmunicipais/sefirc/.
A lista completa dos contribuintes notificados pode ser consultada no edital publicado no site oficial do município ou no Diário Oficial https://www.diariooficialms.com.br/assomasul.
