O Ministério da Educação (MEC) repassará R$ 35,5 bilhões à educação básica pública este ano, por meio do salário-educação. Os recursos serão distribuídos aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios através do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), vinculado ao MEC.
Os valores serão destinados ao financiamento de programas, projetos e ações educacionais, como manutenção e reformas de escolas, compra de materiais didáticos e equipamentos, formação continuada de professores, transporte e alimentação escolar. No entanto, os recursos não podem ser usados para pagamento de pessoal.
Os critérios de distribuição do salário-educação foram estabelecidos em portaria publicada no Diário Oficial da União. As transferências serão feitas em 12 parcelas mensais, de fevereiro a janeiro de 2026, até o dia 20 de cada mês.
O cálculo dos R$ 35,5 bilhões foi baseado no número de matrículas da educação básica pública, conforme o Censo Escolar de 2024. Deste total, 60% será destinado aos estados, DF e municípios, no valor de R$ 21,3 bilhões, um aumento de 7,57% em relação ao repasse de 2024. Os 40% restantes serão utilizados para custear outras ações educacionais.
O salário-educação é arrecadado por empresas e entidades vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social, com uma contribuição de 2,5% sobre a folha de pagamento. A arrecadação é feita pela Receita Federal, e os repasses podem ser ajustados conforme a arrecadação ao longo do ano. O processo é automático, sem necessidade de convênios ou adesões das Secretarias de Educação para a liberação dos recursos.
Com informações Agência Brasil
