O Senado Federal está em processo de análise do Projeto de Lei 295/2025, de autoria do senador Carlos Viana (Podemos-MG), que visa proibir a monetização de perfis em redes sociais, blogs e sites por políticos em exercício de mandato. A proposta classifica essa prática como um ato de improbidade administrativa.
A justificativa do projeto baseia-se no Marco Civil da Internet, que defende que a utilização de plataformas digitais para gerar lucro pode contrariar os princípios da administração pública. De acordo com o senador Viana, a intenção é evitar que políticos obtenham benefícios financeiros a partir de conteúdos relacionados ao desempenho de suas funções oficiais.
O PL ainda será enviado às comissões temáticas do Senado para avaliação. Se aprovado, ele poderá restringir a atuação digital de políticos que utilizam redes sociais como meio para divulgar suas atividades e gerar receita.
