A Secretaria do Tesouro Nacional informou nesta segunda-feira (17) que o governo federal pagou, em janeiro, R$ 556,35 milhões em dívidas atrasadas de cinco estados e um município. Os valores incluem R$ 218,43 milhões de Minas Gerais; R$ 106,92 milhões do Rio Grande do Norte; R$ 79,96 milhões do Rio de Janeiro; R$ 76,81 milhões do Rio Grande do Sul; R$ 74,16 milhões de Goiás; e R$ 68,09 mil do município de Santanópolis (BA).
Essas dívidas são garantidas pela União e não foram honradas pelos devedores. As garantias representam os ativos oferecidos pela União para cobrir possíveis calotes em empréstimos e financiamentos dos estados, municípios e outras entidades com bancos nacionais ou instituições estrangeiras. Desde 2016, a União pagou R$ 75,99 bilhões em dívidas de estados e municípios, recuperando R$ 5,673 bilhões até janeiro deste ano.
O não cumprimento das obrigações permite ao Tesouro compensar as dívidas com bloqueios de repasses federais ordinários e impede novos financiamentos. “Caso estados ou municípios deixem de pagar prestações de contratos garantidos pela União, caberá a ela honrar os valores inadimplidos perante os credores originais e executar as contragarantias oferecidas”, informou o Tesouro. Além do valor original, são cobrados do devedor juros de mora, multas e outros encargos previstos nos contratos de empréstimo.
Há casos de bloqueio na execução das contragarantias devido a decisões judiciais, como ocorre com o estado do Maranhão e os municípios de Taubaté (SP) e Caucaia (CE), cujo total pendente de recebimento é de R$ 652,89 milhões. Desses, R$ 315,1 milhões são referentes a uma dívida do Maranhão com o Bank of America; R$ 193,31 milhões devidos por Taubaté à Corporação Andina de Fomento (CAF) e R$ 36,72 milhões também devidos à CAF por Caucaia.
A União também honrou R$ 107,76 milhões devidos ao Bird pelo Rio Grande do Norte. A Secretaria do Tesouro esclareceu que o valor de cada garantia honrada é atualizado diariamente pela Selic, a taxa básica de juros.
Em relação aos processos de refinanciamento, os estados de Alagoas, Espírito Santo, Maranhão, Pernambuco e Piauí obtiveram decisões judiciais permitindo a suspensão dos pagamentos de dívidas garantidas pela União para compensar perdas na arrecadação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). O total suspenso atingiu R$ 1,90 bilhão, sendo R$ 128,60 milhões de Alagoas; R$ 61,90 milhões do Espírito Santo; R$ 479,70 milhões do Maranhão; R$ 888,10 milhões de Pernambuco e R$ 296,30 milhões do Piauí.
Com informações Agência Brasil
