A Prefeitura de Três Lagoas (MS) divulgou, na tarde desta quinta-feira (13), que o Setor de Fiscalização de Obras emitiu 513 autos de infração nos primeiros meses de 2025 contra proprietários que não mantiveram seus imóveis limpos. A ação faz parte de uma estratégia mais rigorosa adotada desde a alteração da Lei nº 3.344, em 2023, que extinguiu a notificação prévia e o prazo para limpeza antes da aplicação da multa. Agora, ao identificar um imóvel em situação irregular, o fiscal emite o auto de infração imediatamente.
O valor da multa é calculado com base no tamanho do terreno, correspondendo a 0,25 UFIM (Unidade Fiscal do Município de Três Lagoas) por metro quadrado. Atualmente, o valor da UFIM é de R$ 6,6053,ou seja, R$ 1,65 por metro quadrado (um real e sessenta e cinco centavos).
A medida tem como principal objetivo preservar a saúde pública, uma vez que terrenos sujos são ambientes propícios para a proliferação de mosquitos transmissores de doenças como dengue, Chikungunya, zika e leishmaniose. Além disso, esses locais favorecem o descarte irregular de lixo, móveis velhos e até animais mortos, agravando problemas urbanos.
A fiscalização será intensificada ao longo do ano, especialmente devido à expansão de novos loteamentos e condomínios na cidade. Caso o proprietário não recorra ou, após o recurso, o imóvel permaneça sujo, ele poderá ser multado novamente. A Prefeitura alerta que a manutenção dos terrenos é uma responsabilidade dos proprietários e que a limpeza regular é essencial para evitar penalidades.
Denúncias podem ser feitas pelo telefone (67) 99275-4326.
