Em conjunto com o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) estabeleceu nesta quinta-feira (13) o Guia de Apuração do Gasto Social com a Primeira Infância para Municípios. A iniciativa tem como propósito apoiar as prefeituras no cálculo e identificação dos investimentos voltados para crianças de até 6 anos.
Segundo o ministério, o guia auxilia na transparência e organização dos dados exigidos pelo Marco Legal da Primeira Infância (Lei nº 13.257/2016). O documento considera que garantir os direitos das crianças nessa fase da vida depende de uma rede ampla de políticas públicas, abrangendo áreas como saúde, educação, assistência social, saneamento básico, lazer e cultura.
Como funciona o guia
A publicação oferece instruções para gestores públicos sobre a metodologia de cálculo do Gasto Social com a Primeira Infância para Municípios (GSPI-M). Além disso, orienta como relacionar essas despesas com as leis orçamentárias municipais, obter bases de dados e identificar quais gastos devem ser incluídos no cálculo.
O material também traz diretrizes para consolidar e analisar os resultados da apuração, facilitando o planejamento e a tomada de decisões voltadas ao desenvolvimento infantil. Com essa ferramenta, espera-se que os municípios possam aprimorar a gestão dos recursos e ampliar os investimentos nessa fase essencial da vida das crianças.
