O Ministério das Mulheres apresentou o “Guia para Criação e Implementação de Secretarias de Políticas para as Mulheres” no Encontro de Novos Prefeitos e Prefeitas, realizado em Brasília até esta quinta-feira (13). O guia, disponível no site do ministério, visa incentivar gestores municipais a estabelecerem estruturas administrativas que promovam políticas públicas para maior equidade de gênero e ampliação dos direitos das mulheres.
Segundo dados do Ministério das Mulheres, há nove secretarias de políticas para as mulheres a cada grupo de 50 municípios, totalizando 1.045 secretarias em 2024. Este número representa um aumento significativo em relação a 2023, quando havia 258 secretarias.
A criação de secretarias de Políticas para as Mulheres é uma das prioridades para as 728 prefeitas empossadas em 1º de janeiro, conforme destaca a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, em entrevista à Agência Brasil. Ela enfatiza que o segundo grande desafio é orçamentário, ressaltando a necessidade de recursos para políticas de combate à violência contra as mulheres e iniciativas para geração de trabalho, emprego e renda, demandas fortes identificadas durante o encontro com as novas prefeitas.
Primeira secretaria de Políticas para Mulheres
Moema Gramacho (PT-BA), ex-prefeita de Lauro de Freitas, na região metropolitana de Salvador, foi a pioneira na criação de uma secretaria de Políticas para Mulheres. Ela defende que políticas públicas devem proporcionar independência e autonomia às mulheres, destacando a geração de trabalho e renda como fundamentais para evitar situações em que mulheres dependem de seus agressores, que muitas vezes são os próprios provedores da família.
Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública indicam que, em 2023, 63% dos autores de feminicídio eram parceiros íntimos e 21,2% eram ex-parceiros. Gramacho recorda que a violência física contra a mulher diminuiu após a implantação da Lei Maria da Penha em 2006, mas outras formas de violência ainda persistem.
Misoginia e desafios na política
Vinte anos após Moema Gramacho, Lucijane Freires Alencar (MDB-GO), prefeita de Mozarlândia, também enfrentou manifestações misóginas durante a campanha eleitoral, com pessoas questionando a competência das mulheres para cargos políticos. Ela afirma que o mundo precisa de mais mulheres na política por sua visão diferenciada e empatia, e encoraja outras mulheres a se candidatarem.
Apesar das diferenças ideológicas, gestoras como Gramacho e Alencar mantêm diálogo e compartilham iniciativas por meio do Movimento Mulheres Municipalistas (MMM), criado em 2017 com apoio da Confederação Nacional dos Municípios (CNM). Tania Ziulkoski, fundadora do movimento e prefeita de Pimenteiras (PI), destaca a importância do MMM para fortalecer a participação política feminina e pressionar por políticas públicas adequadas.
Sub-representação feminina na política
Embora sejam maioria na população e no eleitorado, as mulheres ainda estão sub-representadas na política. Nas eleições municipais do ano passado, foram eleitas 728 prefeitas (13% das cidades) e 1.066 vice-prefeitas (19% dos municípios). O número de vereadoras eleitas (10.537) é quase cinco vezes menor do que o de homens (47.189). Apenas duas mulheres foram eleitas prefeitas de capitais: Emília Corrêa (Aracaju-SE) e Adriane Lopes (Campo Grande-MS).
A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) registra que, em 2024, 2.311 candidatas disputaram prefeituras em 1.947 cidades, representando 15% do total de candidatos.
Com informações Agência Brasil
